Para o jurista Ives Gandra, um dos advogados que defender�o as institui��es de ensino, a derrubada das mudan�as implementadas pelo MEC vai garantir que os estudantes prejudicados voltem a ter benef�cios previstos na lei e continuem seus estudos. Ele critica a postura do Pal�cio do Planalto de anunciar como prioridade os investimentos na educa��o, mas cortar verbas e benef�cios do setor. “Por meio dessa a��o, questionamos o absurdo que est� acontecendo no Fies. No pa�s que tem como slogan ‘P�tria Educadora’, o governo tira o financiamento para os estudantes. Como professor universit�rio que v� o drama de estudantes para conseguir esse aux�lio, a minha indigna��o � enorme com tamanha contradi��o do governo federal”, afirma Ives Gandra.
Um dos argumentos usados na a��o � que a portaria publicada pelo MEC altera a lei que estabelece os benef�cios para os alunos e empurra os custos dos financiamentos para as institui��es superiores. “O MEC alterou as regras e informou aos grupos universit�rios privados que possuem mais de 20 mil alunos estudando com o Fies que, em 2015, das 12 mensalidades devidas por tais alunos, quitar� apenas sete e que as restantes somente seriam quitadas em exerc�cios futuros, sem, contudo, informar quando e como solveria as obriga��es. Institu�ram, assim, um verdadeiro calote nas institui��es de ensino, que passaram a ter sua sobreviv�ncia amea�ada, colocando em risco dois milh�es de alunos e todo o sistema educacional brasileiro”, argumentam os juristas Ives Gandra, Jo�o Batista Pacheco e Osmar Tognolo, que assinam a a��o.
Outra mudan�a questionada pelas faculdades � a determina��o do MEC de que os financiamentos das mensalidades em 2015 sejam limitados aos valores das mensalidades de 2014 com reajuste de 6,41%, percentual da infla��o estimado pelo governo. “A varia��o de custos nesse per�odo superou o percentual imposto, ante a infla��o galopante, os altos custos de loca��o, os astron�micos reajustes das tarifas p�blicas (energia el�trica, �gua, telefonia etc.) e a escorchante eleva��o da carga tribut�ria promovidos pela pr�pria Uni�o. Dessa forma, os alunos n�o est�o conseguindo cumprir ou renovar seus contratos neste primeiro semestre”, avaliou Gandra.
Procurado, o Minist�rio da Educa��o informou que o tema � de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE), que, at� o fechamento desta edi��o, n�o se manifestou sobre as mudan�as.
Fantasmas no Prouni
Uma auditoria da Controladoria Geral da Uni�o (CGU) revelou a exist�ncia de 47 benefici�rios mortos no Programa Universidade para Todos (ProUni), al�m de 4.421 bolsistas com renda superior ao permitido at� o primeiro semestre de 2012. Tamb�m constavam do programa universit�rios que n�o eram brasileiros ou naturalizados, o que contraria as normas, e ainda foi identificado um alto �ndice de bolsas ociosas: 22%.
A CGU realizou 29 investiga��es e analisou os anos de 2005 a 2012. Durante a auditoria, foram verificados os mecanismos para a concess�o e manuten��o de bolsas, al�m dos dados inseridos no sistema informatizado do ProUni, que cont�m informa��es sobre institui��es de ensino, bolsas e inscri��es. Os auditores verificaram que, em cerca de 12% dos casos, os candidatos aptos a receber a bolsa deixaram de comprovar pelo menos um crit�rio de elegibilidade, como escolaridade, resid�ncia e renda do grupo familiar. Tamb�m foram encontrados benefici�rios com duas bolsas ativas, al�m de sele��o de candidatos para c�mpus inativos.
O �rg�o afirma ainda que houve problemas na alimenta��o dos dados do sistema pelas institui��es do ensino e bolsistas com desempenho acad�mico inferior ao estipulado. A CGU ofereceu recomenda��es ao Minist�rio da Educa��o, que afirmou realizar auditorias peri�dicas no sistema e a cria��o de lista de espera pra diminuir o n�mero de bolsas ociosas.