Reformular ensino m�dio por MP � 'pouco democr�tico', diz Minist�rio P�blico

Bras�lia - O Minist�rio P�blico Federal considera "pouco democr�tico" que a reformula��o do ensino m�dio tenha sido efetivada por meio de medida provis�ria, editada na quinta-feira, 22, pelo presidente Michel Temer. Em nota p�blica sobre o tema, a Procuradoria federal dos Direitos do Cidad�o critica a decis�o do governo e sustenta que as mudan�as precisam de "seguran�a jur�dica".

"Por se tratar de tema que envolve milhares de institui��es p�blicas e privadas, centenas de organiza��es da sociedade civil e milh�es de profissionais, imaginar que um governo pode, sozinho, apresentar uma solu��o pronta e definitiva � uma ilus�o incompat�vel com o regime democr�tico", diz o texto, assinado pelo grupo de trabalho da procuradoria especializado em Educa��o.

A nota reconhece que a necessidade de altera��es no ensino m�dio brasileiro "� real" e vem sendo foco de debates h� alguns anos. Contudo, para a procuradoria, usar a medida provis�ria como instrumento "� temer�rio", frente � sensibilidade do tema. A medida provis�ria, segundo o �rg�o, n�o garante estabilidade suficiente para a implementa��o da reforma, j� que o Congresso Nacional dever� discutir as mudan�as "em curto espa�o de tempo".

"Mais que inefetiva, a apresenta��o de solu��es f�ceis para problemas complexos � um erro perigoso", conclui a nota. O Minist�rio P�blico ainda n�o respondeu se ir� judicializar a decis�o.