Bras�lia, 04 - A Confedera��o Nacional dos Trabalhadores em Educa��o (CNTE) entrou na �ltima segunda-feira, 3, com uma a��o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provis�ria editada pelo governo Michel Temer que institui a reforma do ensino m�dio. A mat�ria j� � alvo de uma outra a��o, movida pelo PSOL. Os dois processos est�o sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Para a CNTE, a edi��o de uma medida provis�ria para tratar da reforma do ensino m�dio � "flagrantemente inconstitucional" e n�o cumpre o requisito de urg�ncia.
"A tem�tica tratada na medida provis�ria impugnada se reveste de extrema relev�ncia. Tamanha � sua relev�ncia para a sociedade civil, que a tem�tica de reforma do ensino, certamente, demanda uma participa��o maior em sua elabora��o, em aten��o aos princ�pios do pluralismo de ideias e de concep��es pedag�gicas e da gest�o democr�tica do ensino", alega a CNTE, que conta com 50 entidades filiadas em todo o Pa�s.
"A utiliza��o de medida provis�ria para tratar de sistema educacional, tema em constante debate nas mais diversas inst�ncias e ambientes da sociedade civil organizada, traduz (...) autoritarismo e avers�o ao di�logo social, em clara viola��o � base principiol�gica disposta na Constitui��o de 1988", argumenta a confedera��o.
Lentid�o
Para a CNTE, a "lentid�o" do Congresso Nacional n�o pode ser usada como justificativa para a "edi��o ilimitada" de medidas provis�rias, especialmente quando se trata de temas de extrema relev�ncia para o Pa�s.
"Ainda que se percebam inadequa��es no Parlamento, este � o �rg�o leg�timo para decidir a respeito do conte�do de programas mais complexos e que afetar�o gera��es, at� porque suas decis�es s�o pautadas, em geral, pelo debate e pela publicidade em diversas inst�ncias internas, n�o raro precedidas da realiza��o de audi�ncias p�blicas com ampla participa��o da sociedade civil organizada", destaca a CNTE.
A confedera��o pede que seja concedida medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da medida provis�ria, at� o julgamento do m�rito da a��o, e que seja intimado o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, para apresentar sua manifesta��o.
Na �ltima quinta-feira, dia 29, o ministro Edson Fachin decidiu pedir explica��es ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional sobre a medida provis�ria da reforma do ensino m�dio no �mbito da a��o movida pelo PSOL.
A MP que reforma o ensino m�dio brasileiro foi publicada no dia 23 de setembro. O texto mant�m os trechos pol�micos que retiram a obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educa��o F�sica nesta etapa, embora o Minist�rio da Educa��o (MEC) garanta que elas seguir�o na grade curricular pelo menos at� a defini��o da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), no ano que vem.