Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) simula os impactos da proposta, usando as despesas dos �ltimos 10 anos, e mostra um cen�rio comprometedor, com perdas que alcan�ariam a soma de R$ 774,8 milh�es, caso a PEC j� estivesse em vigor.
A institui��o prev� um cen�rio grave para os pr�ximos anos se ela passar pelo crivo do Congresso, com consequ�ncias diretas sobre o ensino, pesquisa e extens�o, al�m de redu��o da assist�ncia estudantil e at� mesmo a sa�da de alunos cotistas.
O levantamento conduzido pela Pr�-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (Proplan) da UFMG ilustra o que teria ocorrido com as despesas de custeio e de investimentos da institui��o entre 2006 e 2015 se as regras da PEC 241 estivessem em vigor nesse per�odo.
O estudo compara os valores da simula��o com os que efetivamente foram praticados. O texto-base da proposta de emenda foi aprovado em primeiro turno pela C�mara dos Deputados na segunda-feira.
Ela cria um teto de despesas prim�rias federais que ser� reajustado pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para o Executivo, o Judici�rio e o Legislativo. O texto ainda precisa ser apreciado em segundo turno na Casa antes de seguir para o Senado, onde tamb�m ter� dois turnos de vota��o.
Em termos pr�ticos, a proposta de Novo Regime Fiscal � limitar, durante duas d�cadas, o ritmo de crescimento dos gastos da Uni�o � taxa de infla��o. Quem descumprir o limite ser� penalizado e ficar� impedido de contratar pessoal, fazer concurso p�blico, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou fun��o e alterar a estrutura de carreira que impliquem aumento de despesa.
A simula��o produzida pela Proplan foi feita em tr�s colunas. A primeira traz os valores nominais das despesas efetivamente executadas pela UFMG entre 2006 e 2015, per�odo marcado pela expans�o do n�mero de cursos e de alunos de gradua��o e p�s-gradua��o.
Esses valores passam de R$ 63,7 milh�es, em 2006, para R$192,6 milh�es, em 2015, depois de terem alcan�ado um valor m�ximo de R$ 250,3 milh�es em 2013. A redu��o verificada em 2014 e 2015 � explicada pelo contingenciado feito pelo governo federal nesse per�odo.
A segunda lista os valores m�ximos que as despesas de cada ano poderiam alcan�ar se as regras da PEC 241 j� estivessem em vigor. Esses valores s�o iguais ao total da despesa do ano anterior acrescido da infla��o medida pelo IPCA no mesmo per�odo. A �ltima coluna apura a diferen�a entre o que foi efetivamente gasto em cada ano e o que poderia ser dispendido caso as regras estabelecidas pela PEC 241 fossem aplicadas.
Na an�lise do pr�-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Hugo Cerqueira, no primeiro ano da s�rie, em 2006, n�o haveria perdas. Mas j� em 2007 a universidade teria sido impedida de realizar gastos em custeio e investimentos no valor de R$ 19,8 milh�es. Pelas contas, a diferen�a cresceria nos anos seguintes, chegando a R$ 159,8 milh�es em 2012 e 2013, e a R$ 90,6 milh�es, no ano passado.
Segundo o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ram�rez, esse valor simulado de 10 anos � quatro vezes maior do que tudo que a UFMG gastou em 2015, quantia que chegou a R$ 192,5 milh�es. Para o reitor, essa simula��o refor�a o car�ter negativo do impacto da PEC 241 no ensino, na pesquisa e na extens�o.
‘DESASTRE’ Segundo ele, se a PEC for sancionada, ela vai agravar ainda mais o cen�rio de perdas no or�amento registrado a partir de 2013. “A universidade viveu apenas nos �ltimos dois anos redu��es sucessivas, mas as atividades permaneceram, com os mesmos custos, n�mero de alunos est�vel e as despesas s� aumentando. Em algum momento, h� uma situa��o de estrangulamento da institui��o”, diz.
De acordo com Ram�rez, pela simula��o � poss�vel afirmar que entre as a��es que n�o teriam sido poss�veis est� o aumento do n�mero de vagas na gradua��o em 50% entre 2008 e 2012.
“Se a PEC for aprovada, levar� certo tempo para suas dimens�es serem sentidas, mas � certo que ser� desastroso na qualidade da pesquisa da UFMG, que � destaque no cen�rio nacional, e na extens�o, t�o importante na forma��o dos alunos e por meio da qual mantemos conv�nios com v�rios munic�pios mineiros”, prev�. Outro impacto direto � sobre a pol�tica da Lei de Cotas.
Por causa dela, este ano todos os cursos passaram a ter 50% das vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas p�blicas. “Desde 2012, a UFMG vem alterando o perfil de seu alunado. Se n�o tivermos or�amento ano a ano al�m da infla��o, certamente teremos dificuldade de manter os programas de assist�ncia social no n�vel em que est�o hoje”, prev�.
“Teremos alunos com talento destacado, que ingressaram na institui��o e que, por raz�es socioecon�micas, ter�o de abandonar os estudos, porque a universidade n�o ter� condi��es de prover sua assist�ncia como faz hoje”, acrescenta. “� um retrocesso enorme na �rea de pol�ticas sociais como um todo, sobretudo na �rea de educa��o do ensino superior.”
Defini��o no pr�ximo m�s
A Universidade Federal de Minas Gerais saber� m�s que vem, quando o governo divulga o Projeto de Lei Or�ament�ria (LOA), como ficar�o as finan�as para 2017. M�s passado, o Estado de Minas mostrou que o novo corte or�ament�rio anunciado pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) deixa a Federal de Minas Gerais (UFMG) no limite.
Sem saber ainda o valor do or�amento dispon�vel para o ano que vem, alunos e professores disseram que sem aporte financeiro urgente o funcionamento de laborat�rios e de muitas aulas poder� ficar seriamente comprometido. Efeitos tamb�m, j� s�o sentidos nas pesquisas, dada a redu��o do n�mero de bolsistas.
O Sistema Integrado de Monitoramento, Execu��o e Controle, portal do Minist�rio da Educa��o (MEC) que trata do or�amento, publicou m�s passado previs�o m�dia de redu��o de 45% nas verbas de investimento (cerca de R$ 350 milh�es) nas 63 universidades p�blicas do pa�s, para 2017.
Nos recursos destinados ao custeio, a diminui��o � da ordem de 18% na compara��o com o que havia sido previsto para 2016. No in�cio do ano passado, elas j� haviam sido penalizadas por decreto que reduziu em 33% os recursos mensais de �rg�os subordinados � Uni�o. As institui��es de ensino em Minas Gerais amargaram, nos tr�s primeiros meses de 2015, d�ficit de pelo menos R$ 40 milh�es.
Questionado sobre os impactos da PEC 241 no caixa das universidades, o Minist�rio da Educa��o informou, por meio de nota, que o ministro Mendon�a Filho afirmou que o teto proposto pela PEC 241 � global e refor�a o compromisso do governo com o equil�brio das contas p�blicas, al�m de garantir a governabilidade econ�mica.
“O que retira dinheiro da educa��o � o Brasil em recess�o, quebrado, sem espa�o para crescimento e aumento de receita’, argumentou, ressaltando que o equil�brio fiscal possibilita a retomada do crescimento, a gera��o de empregos e aumenta a arrecada��o, inclusive o investimento em educa��o”, diz a nota.
O texto acrescenta ainda que, na avalia��o de Mendon�a Filho, sem a PEC, o governo quebra e inviabiliza todas as �reas, inclusive a educa��o. “Em 2016, o MEC conta com R$ 129,96 bilh�es previstos para custear despesas e programas, depois de um corte de R$ 6,4 bilh�es, ainda na gest�o anterior de Dilma/Mercadante, e de uma recupera��o de R$ 4,7 bilh�es j� no governo Temer. No Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (PLOA 2017), esse valor chega a R$ 138,97 bilh�es, um crescimento de 7%, o que mostra a prioridade com a �rea”, ressalta a nota.