Justi�a manda Anatel religar sinal de TV em Papagaios

 

A Justi�a Federal em Minas Gerais deferiu liminar impetrada pela Prefeitura de Jeceaba, Regi�o Central de Minas, a 124 quil�metros de BH, determinando que a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), subordinada ao Minist�rio das Comunica��es, restabele�a o sinal anal�gico de TV aberta no munic�pio, “mediante a reinstala��o dos equipamentos de comunica��o das emissoras”.

Os aparelhos foram desligados de forma arbitr�ria, sem aviso aos munic�pios e �s televis�es, por dois funcion�rios da Anatel seguindo “ordens de Bras�lia”, como afirmou na semana passada o representante da ag�ncia em Minas em reuni�o com executivos das emissoras. A ordem, segundo ele, � fiscalizar 440 munic�pios mineiros e lacrar todos os sinais considerados irregulares, ou seja, n�o licenciados pelo minist�rio. As primeiras cidades mineiras a sofrer o corte foram Jeceaba e Papagaios, tamb�m na Regi�o Central, e que pode ser beneficiada da decis�o do juiz da 15ª Vara Federal.

Para reaver o sinal de TV, a Prefeitura de Jeceada impetrou mandado de seguran�a, no qual pedia liminar para suspender “todo e qualquer ato dos agentes fiscalizadores da Anatel”. No documento, a administra��o municipal relatou que a popula��o de 5 mil pessoas ficou privada de seu “principal lazer, assistir aos programas televisivos dos canais abertos”. O corte do sinal foi feito no dia 13. Os equipamentos estavam instalados h� mais de 40 anos. A prefeitura alega que desde a instala��o dos aparelhos n�o recebeu nenhuma notifica��o da Anatel, “para regularizar poss�veis procedimentos por ela estabelecidos”.

Em Papagaios, s�o 15 mil moradores sem sinal e indignados com o corte. Como o Estado de Minas publicou ontem, o prefeito da cidade, M�rio Reis Filgueiras, prop�s a uni�o dos prefeitos da regi�o e das emissoras em busca de uma sa�da. Segundo ele, a ideia � pedir uma liminar na Justi�a com o objetivo de estabelecer um prazo com a Anatel para regularizar a situa��o. Maravilhas, munic�pio de 5,5 mil habitantes, tamb�m est� sem sinal de TV aberta.

Para que a recep��o do sinal seja legalizada, � preciso que as emissoras fa�am um projeto t�cnico que custa hoje cerca de R$ 3 mil. O documento � preparado por uma empresa de engenharia especializada em telecomunica��es onde descreve os procedimentos para a obten��o da licen�a. O laudo � enviado ao Minist�rio das Comunica��es para an�lise. A autoriza��o, quando concedida, � publicada no Di�rio Oficial da Uni�o e o munic�pio beneficiado passa a contribuir com uma taxa anual de R$ 500 para a Anatel.