A 5ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso apresentado pela defesa dos policiais militares Jonas David Rosa e Jason Ferreira Paschoalinho, que pedia a nulidade da senten�a que os leva para o j�ri popular. Os dois s�o acusados de assassinar duas pessoas no Aglomerado da Serra, em fevereiro de 2011.
Os advogados alegam que houve o cerceamento da defesa por aus�ncia de aprecia��o e que a compet�ncia no caso seria da Justi�a Militar, j� que os r�us estavam no exerc�cio de suas fun��es quando o crime ocorreu. Os militares afirmam que se defenderam de um bando armado que atirou contra eles.
Para o desembargador J�lio C�sar Lorens, que negou o recurso, “os delitos dolosos contra a vida e cometidos contra civil devem ser julgados pela Justi�a Comum”. Quanto ao pedido de leg�tima defesa, o magistrado disse que a quest�o deve ser decidida pelo Conselho de Senten�a. O relator afirmou ainda que “n�o h� qualquer constrangimento ilegal” quanto � pris�o preventiva dos r�us, que visa a garantia da ordem p�blica. Os desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Adilson Lamounier concordaram com o relator.
Relembre o caso
O auxiliar de enfermagem Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e seu sobrinho, o adolescente Jeferson Coelho da Silva, de 17, foram mortos durante uma opera��o policial no aglomerado no dia 19 de fevereiro de 2011. Os soldados foram acusados de homic�dio duplamente qualificado e de posse irregular de dois rev�lveres com numera��o raspada, que teriam sido colocados no local do crime para justificarem o ataque.