No dia em que a prefeitura anunciou aumento de 5,78% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2013, o balan�o da ades�o a programa que d� abatimento no imposto para quem pede nota fiscal de servi�os eletr�nica (NFS-e) indica que seria poss�vel para muitos contribuintes deixar a conta um pouco mais leve. Somente um quinto dos 724 mil im�veis ter�o desconto de at� 30% no IPTU concedido pelo programa BH Nota 10. Os descontos desse programa somam R$ 12,4 milh�es, num total de R$ 1,04 bilh�o que a prefeitura pretende recolher com o imposto este ano – um recorde de arrecada��o.
Estabelecimentos que pagam o Imposto sobre Servi�o de Qualquer Natureza (ISSQN) s�o obrigados a emitir a NFS-e, caso de academias de gin�stica, escolas particulares, cl�nicas, hospitais, laborat�rios, oficinas mec�nicas e prestadores de servi�o em geral. Ao pedir a nota, pessoas f�sicas t�m direito de acumular at� 30% referentes ao ISSQN de cada nota fiscal emitida pelo estabelecimento. J� para empresas e condom�nios os cr�ditos podem chegar a 10% . Donos de im�veis j� usufruem automaticamente do desconto do IPTU, que aparece na guia do tributo como “descontos especiais”.
Quem n�o � propriet�rio, por�m, tem que se cadastrar pela internet (www.pbh.gov.br/bhnota10) e pedir a transfer�ncia do cr�dito para um im�vel. O prazo para usar o desconto no IPTU deste ano terminou em 30 de novembro e, para ter ideia do baixo alcance, de um total de 957.607 pessoas f�sicas que acumularam cr�ditos no programa, apenas 523 passaram o benef�cio para donos de im�vel. “Queremos que as pessoas aproveitem mais esse cr�dito. Al�m de conhecerem mais o BH Nota 10, � importante que, ao contratar um servi�o, se pe�a a nota fiscal. Normalmente, as pessoas pedem apenas um recibo”, afirma o secret�rio municipal adjunto de Arrecada��es, Omar Pinto Domingos.
O empres�rio Jos� Renato Pereira Filho est� no grupo dos que n�o se interessaram pelo programa de descontos. Morador do Belvedere, ele diz preferir outras medidas. “O pa�s ainda vive muito da informalidade. Acho que (a medida) beneficia poucos”, avalia. Quem perdeu a oportunidade de conseguir o benef�cio este ano pode acumular cr�dito e se cadastrar para ganhar desconto no ano que vem. Outra op��o para economizar, v�lida ainda para este ano, � aproveitar os 7% de desconto no IPTU que a prefeitura oferece para quem quitar ou pagar pelo menos duas parcelas do tributo at� 21 de janeiro.
Para Gabriel de Andrade Ivo, economista da Fecom�rcio-MG, a alternativa � v�lida na maior parte dos casos. “Quitar o IPTU � vista, aproveitando o desconto de 7%, � vantajoso, mas � preciso observar o perfil do contribuinte. Se a pessoa for depositar o dinheiro na caderneta de poupan�a, n�o h� d�vidas de que � melhor pagar o imposto numa �nica parcela. Isso porque o rendimento da poupan�a, em m�dia, � de 0,5% (para as contas abertas antes de o governo aprovar medida que vincule a poupan�a � Selic, a taxa de juro do Brasil) ou de 0,42% (para as contas vinculadas � Selic)”, diz o economista. “Por outro lado, caso o contribuinte consiga uma boa rentabilidade em outros investimentos, como em alguma a��o (que possa render percentual acima do desconto do pagamento do IPTU), � melhor aplicar nestas. No geral, por�m, as pessoas ‘usam’ mais a poupan�a, da� ser vantajoso quitar o IPTU � vista”, acrescenta.
D�vidas Apesar de especialistas considerarem vantajoso o desconto de 7% para o pagamento do IPTU em janeiro, quem preferir deixar para depois deve aguardar o recebimento do novo boleto em fevereiro. O pagamento dever� ser feito todo dia 15, at� dezembro. A partir de quarta-feira at� 1º de fevereiro, a prefeitura tamb�m abre prazo para contribuintes pedirem a revis�o do imposto e esclarecer d�vidas. “�queles que querem pedir a revis�o e aproveitar o desconto, aconselhamos que paguem e depois, caso o pedido seja deferido, pe�am a restitui��o, pois depois n�o concederemos o desconto novamente”, ressalta Omar.
As guias do IPTU come�am a ser enviadas aos 724,2 mil im�veis no dia 4, mas na segunda-feira j� ser� poss�vel baixar o documento no site da prefeitura (www.pbh.gov.br). Apesar de todos receberem os boletos, mais de 113 mil im�veis est�o isentos do pagamento do IPTU, sendo que desse total 70 mil s�o resid�ncias com valor venal de at� R$ 45.087,66, al�m de im�veis tombados, de ex-combatentes, entre outros.
O reajuste de 5,78% no imposto seguiu o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), e as faixas de al�quotas e limites de isen��o tamb�m foram atualizados de acordo com o IPCA-E. O imposto cobrado de im�veis residenciais vai de 0,6% a 1% do valor da edifica��o. No caso dos comerciais, o percentual varia de 1,2% a 1,6%. Lotes vagos pagam de 1% a 3% de IPTU. As al�quotas incidem sobre o valor venal estimado pela prefeitura. O c�lculo, revisado em 2009, considera a localiza��o, qualidade dos acabamentos e o tamanho do terreno. Mais de 1,6 mil pre�os diferentes do metro quadrado foram estabelecidos na cidade. (Colaboraram Patr�cia Giudice e Paulo Henrique Lobato)
TIRA-D�VIDAS
Quando pagar o IPTU?
O pagamento de duas ou mais parcelas com desconto de 7% dever� ser feito at� 21 de janeiro. O vencimento da primeira parcela, sem desconto, ser� em 15 de fevereiro. As demais vencer�o no dia 15 de cada m�s.
Como funciona o BH Nota 10?
Quando um prestador de servi�os emite uma NFS-e (nota fiscal eletr�nica), surge a obriga��o de pagar um percentual do pre�o desse servi�o (al�quota) para a prefeitura a t�tulo de ISSQN (Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza). Parte desse imposto � que ser� acumulada na forma de cr�dito de IPTU, que poder� ser abatido no ano seguinte ao da acumula��o.
Como acumulo cr�ditos pela emiss�o de nota fiscal eletr�nica para desconto no IPTU?
Pessoas f�sicas t�m direito a acumular 30% do ISSQN devido � PBH em cada opera��o. J� as pessoas jur�dicas (empresas) e os condom�nios dos edif�cios residenciais ou comerciais poder�o acumular 10% do ISSQN de cada presta��o de servi�os. O limite de desconto � de 30% do valor do IPTU.
Como usar os cr�ditos?
Quem tem im�veis recebe automaticamente o desconto. Quem n�o tem deve se cadastrar no sistema, pelo site www.pbh.gov.br/bhnota10. O cr�dito n�o usado perde o valor e n�o poder� ser aproveitado em exerc�cios posteriores.
�ltimo dia para o IPTU 2012
Termina hoje o prazo para quitar o pagamento do IPTU deste ano. Se o imposto n�o for pago, os nomes dos contribuintes ser�o inclu�dos na d�vida ativa do munic�pio. De acordo com a Secretaria Municipal de Arrecada��es, o valor em aberto ser� atualizado pelo IPCA-E. Tamb�m ser�o cobrados juros de 1% ao m�s, al�m de 30% de multa sobre a quantia. Omar esclarece que n�o � necess�rio quitar o IPTU de 2012 para conseguir pagar o tributo do pr�ximo ano.