A Secretaria Municipal Adjunta de Regula��o Urbana ter� que repassar ao Corpo de Bombeiros um relat�rio mensal com a identifica��o completa dos estabelecimentos comerciais que tiverem obtido o Alvar� de Localiza��o e Funcionamento no per�odo.
Conforme o Decreto n�mero 15.137, de 29 de janeiro, publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio desta quarta-feira, o objetivo da Prefeitura de BH � melhorar o fluxo de informa��es sobre os estabelecimentos licenciados pelo executivo municipal. Com o relat�rio, ser� poss�vel controlar o atendimento das medidas de preven��o contra inc�ndios e p�nico, assim como outras normas relacionadas.
Ainda segundo o decreto, as informa��es relativas aos alvar�s emitidos at� a data da publica��o ser�o enviadas pela Secretaria em at� 30 dias. E o licenciamento de atividades de alto risco que dependam da realiza��o de Estudo de Impacto de Vizinhan�a (EIV) - como boates e casas de shows - dever� ser instru�do com o Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB), al�m do laudo emitido por um engenheiro.
A PBH confirmou, por meio de nota, que uma das exig�ncias para a concess�o do alvar� � o laudo t�cnico para sistema de preven��o e combate a inc�ndio e p�nico. “Nesse laudo, o respons�vel t�cnico assume a responsabilidade do sistema de preven��o de combate a inc�ndio e p�nico, especialmente �s condi��es de escoamento das pessoas em situa��o de p�nico, suas respectivas sa�das de emerg�ncia e rota acess�vel e as instala��es de equipamentos previstos no projeto de preven��o e combate a inc�ndio (…)”, diz a nota. Acrescentou que compete � prefeitura verificar a exist�ncia do laudo.
Na ocasi�o, mesmo sendo a respons�vel pela emiss�o as aberturas, a administra��o municipal n�o soube informar a quantidade de boates existentes em BH nem a situa��o delas. A Secretaria Municipal de Servi�os Urbanos tem o n�mero total de fiscaliza��es feitas ano passado (15.834 vistorias para confer�ncia do alvar� de localiza��o e funcionamento), mas n�o disse quantas desse total se referem a boates e casas de shows.