Catorze dias ap�s a ju�za Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da Justi�a Federal em Belo Horizonte, declarar-se incompetente para julgar os r�us da chamada Chacina de Una�, transferindo o tribunal de j�ri de Belo Horizonte para a cidade onde, em 2004, quatro servidores do Minist�rio do Trabalho foram assassinados, o Minist�rio P�blico Federal em Minas Gerais (MPF-MG) ainda aguarda a c�pia do processo para poder concluir o recurso contra a decis�o judicial.
Na �ltima segunda-feira, a procuradora da Rep�blica Mirian Moreira Lima apresentou � 9ª Vara a manifesta��o preliminar do MPF contra a senten�a. O recurso, contudo, depende da an�lise dos autos. S� ap�s conhecer as justificativas da ju�za para n�o presidir o julgamento da a��o penal – que h� nove anos tramita na capital mineira –, a procuradora ter� condi��es de preparar os argumentos com os quais vai tentar demonstrar que a transfer�ncia do j�ri � “infundada” e “contraria ao que estabelece a legisla��o”.
“A decis�o da ju�za n�o observou as normas constitucionais. A lei de organiza��o do Judici�rio Federal e Estadual s�o diferentes e a ju�za n�o levou em conta o artigo da legisla��o federal que determina que o juiz onde a a��o foi proposta deve presidir o tribunal”, disse a procuradora � Ag�ncia Brasil, ao se referir ao Decreto-Lei nº 253, de 1967.
No Artigo 4º, o decreto-lei estabelece que, nos crimes de compet�ncia da Justi�a Federal, a presid�ncia do Tribunal do J�ri cabe ao “juiz a que competir o processamento da respectiva a��o penal”. Ou seja, onde o processo foi ajuizado. De acordo com a procuradora, o Tribunal Regional Federal (TRF), o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) j� avalizaram esse entendimento.
“Esse ser� o principal fundamento do Minist�rio P�blico para tentar reverter a decis�o no Tribunal Regional Federal. A legisla��o n�o permite que, neste est�gio, os autos devam ser encaminhados para a vara rec�m-criada em Una�”, acrescentou a procuradora, adiantando que, caso o recurso seja rejeitado, o MPF vai pedir o desaforamento do caso, que � a transfer�ncia do j�ri de Una� para outro local a fim de preservar as condi��es de um julgamento imparcial, seguro e r�pido.
“As pessoas denunciadas tem um poder econ�mico e pol�tico muito grande em Una�, raz�o por que a cidade pode n�o ser o melhor local para o julgamento deste j�ri”, argumentou Mirian.
O crime, que chegou a repercutir mundialmente, ocorreu em 28 de janeiro de 2004. Emboscados enquanto faziam uma fiscaliza��o de rotina na zona rural de Una�, a cerca de 500 quil�metros de Belo Horizonte, os auditores fiscais do Trabalho Erast�tenes de Almeida Gon�alves, Jo�o Batista Soares Lage e Nelson Jos� da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos a tiros.
Ao fim de seis meses de investiga��o, a Pol�cia Federal pediu o indiciamento de nove pessoas por homic�dio triplamente qualificado: os fazendeiros e irm�os Ant�rio (ex-prefeito da cidade e um dos maiores produtores de feij�o do pa�s) e Norberto M�nica; os empres�rios Hugo Alves Pimenta, Jos� Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro; al�m de Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rog�rio Alan Rocha Rios, apontados como autores do crime; Willian Gomes de Miranda, suposto motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade.
Ao comentar as a��es da defesa dos r�us para protelar o julgamento e a demora da pr�pria Justi�a para levar o assunto a j�ri, a procuradora Mirian Moreira Lima disse n�o saber estimar quanto tempo mais a discuss�o sobre a decis�o da ju�za poder� atrasar o julgamento.
“O Minist�rio P�blico vai ser bem c�lere, mas isso ainda comporta interven��es da defesa [dos r�us]. Ent�o, � dif�cil e n�o podemos responder quanto tempo vai demorar. Pode ser uma quest�o de meses ou de dias. Tudo vai depender da rea��o da defesa, j� que se a Justi�a acatar o recurso do Minist�rio P�blico, a defesa poder� voltar tamb�m a recorrer”, concluiu a procuradora.
A Ag�ncia Brasil entrou em contato com a assessoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF1) para saber se h� previs�o de quando a procuradora deve ser intimada para apresentar as raz�es do recurso. A assessoria do �rg�o informou que o assunto segue “a tramita��o processual normal” e que a ju�za Raquel Vasconcelos Alves de Lima s� se manifesta sobre o processo nos autos.