A ministra Maria do Ros�rio, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica, defende que os r�us da chamada Chacina de Una� sejam julgados em Belo Horizonte e n�o na cidade onde os quatro servidores do Minist�rio do Trabalho foram assassinados, em 2004. Da mesma forma que a procuradora da Rep�blica em Minas Gerais, Mirian Moreira Lima; o presidente da Comiss�o de Direitos Humanos e Minorias da C�mara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA); entidades de classe e organiza��es de defesa dos direitos humanos, ela considera que a transfer�ncia do Tribunal do J�ri da capital mineira para a Vara Federal em Una� pode comprometer a imparcialidade do caso.
"O julgamento em Belo Horizonte � uma luta dos movimentos sociais. Em Una� h� um poder pol�tico estruturado que acreditamos ter a inten��o de operar press�es pela n�o condena��o dos r�us indiciados pela Pol�cia Federal como respons�veis por essa matan�a”, disse a ministra, ao se referir ao prest�gio pol�tico e econ�mico de que desfrutam os principais acusados pelo assassinato dos auditores fiscais do Trabalho Erast�tenes de Almeida Gon�alves, Jo�o Batista Soares Lage e Nelson Jos� da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Ela falou em entrevista � R�dio Nacional, da Empresa Brasil de Comunica��o (EBC).
Embora tenha tido repercuss�o mundial e sido inclu�do, no ano passado, no Programa Justi�a Plena, do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) – com o objetivo de que o tr�mite processual fosse mais r�pido e transparente –, o caso j� se arrasta h� nove anos sem ser julgado. Durante esse tempo, um dos r�us, o empres�rio Francisco Elder, morreu aos 77 anos de idade. Al�m disso, Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade, foi solto porque o crime prescreveu. J� Ant�rio M�nica foi eleito prefeito de Una� pouco depois do crime e reeleito em 2008.
"Est�vamos preparados para termos o in�cio do julgamento em Belo Horizonte ainda este m�s, mas a ju�za [Raquel Vasconcelos Alves de Lima], utilizando de sua prerrogativa, declinou de sua responsabilidade, transferindo o processo para a [Vara Federal em] Una�, atrasando ainda mais o julgamento", disse Maria do Ros�rio, ao garantir que o governo federal vai adotar todas as medidas legais para que o tribunal do j�ri seja mantido em Belo Horizonte.
"O Brasil tem uma experi�ncia muito importante e pol�ticas p�blicas muito firmes para o combate ao trabalho escravo. Ainda assim, temos que seguir lutando pela erradica��o do trabalho escravo e an�logo � escravid�o e n�o podemos manter essa chacina impune. Isso [o julgamento] tem um importante significado. Devemos estar atentos �s pessoas que defendem os trabalhadores e que n�o podem ser amea�adas por isso."
Ap�s 14 dias de a ju�za da 9ª Vara Federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima declarar a incompet�ncia da se��o da Justi�a Federal em Belo Horizonte para julgar o caso, a procuradora da Rep�blica, Mirian Moreira Lima, ainda aguarda receber a �ntegra do processo para rebater a decis�o.
A Ag�ncia Brasil entrou em contato com a assessoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF1) para saber se h� previs�o de quando a procuradora deve ser intimada para apresentar as raz�es do recurso. A assessoria do �rg�o informou que o assunto segue “a tramita��o processual normal” e que a ju�za Raquel Vasconcelos Alves de Lima s� se manifesta sobre o processo nos autos.