A Secretaria Extraordin�ria da Copa do Mundo (Secopa) se manifestou, por meio de nota, sobre a a��o civil p�blica proposta pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) para suspender, em car�ter liminar, jogos e eventos culturais no Mineir�o. No documento, o �rg�o afirma que o projeto de moderniza��o do est�dio obedeceu integralmente �s normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, bem como a Lei Geral da Copa. Por�m, admite que h� irregularidades apontadas pelo parecer t�cnico do Minist�rio P�blico Federal (MPF) e do MPMG, feito ap�s a execu��o das obras. “Foram equacionadas disfun��es apontadas em parecer t�cnico do MP, exceto aquelas de execu��o imposs�vel como, por exemplo, as que esbarram na limita��o de altera��o da fachada tombada do Est�dio ou aquelas que demandam maior tempo, considerando que o est�dio est� em plena opera��o”, diz a nota.
De acordo com a Secopa, 47 dos 56 itens levantados pelo Minist�rio P�blico para adequar o Mineir�o � acessibilidade dos portadores de necessidades especiais j� foram executados. Os outros nove est�o em adequa��o e contrata��o. Um deles � a altura dos balc�es dos bares do est�dio. Alguns est�o mais altos que outros, com diferen�a entre 1,5cm e 4cm. As obras de rebaixamento est�o sendo realizadas.
Duas altera��es afetam a estrutura dos vesti�rios e o acesso ao campo de jogo. O MP exige que o banheiro dos cadeirantes seja localizado dentro do vesti�rio e n�o do lado de fora, para que o portador de necessidades especiais n�o seja discriminado. Mas, a Secopa argumenta que h� casos em que o usu�rio tem um acompanhante que pode ser de outro sexo, o que dificultaria, por exemplo, o acesso de mulheres ao vesti�rio masculino. Esse item ainda est� pendente. O est�dio j� tem banheiros adaptados nos corredores dos vesti�rios. Caso os novos banheiros dentro dos vesti�rios sejam constru�dos, os que ficam do lado de fora ser�o mantidos.
Outra medida proposta pelo Minist�rio P�blico exige que seja instalado um elevador na rampa de acesso do vesti�rio para o gramado. A Minas Arena concordou, mas pediu prazo para desenvolver o projeto de engenharia e comprar o equipamento.
Uma fonte do Superesportes e do em.com.br comentou que o Mineir�o � o �nico est�dio no pa�s que est� fazendo essas adapta��es. “Fonte Nova, Castel�o, Maracan� t�m isso? Se for interditar, tem de interditar todos os outros”.
Um dos itens exigidos pelo Minist�rio P�blico n�o ser� atendido porque desrespeita o tombamento do est�dio pelo Patrim�nio. � o que exige acessibilidade universal ao anel superior, onde ficam as arquibancadas. Seria necess�rio construir uma rampa pelo lado externo do Mineir�o, o que afetaria a fachada. O est�dio tem elevadores que d�o acesso ao 3º andar do est�dio.
O secret�rio extraordin�rio de Estado da Copa do Mundo, Tiago Lacerda, afirma que “acompanhou de perto as visitas t�cnicas do Minist�rio P�blico com os engenheiros. A Minas Arena est� empenhada em resolver todos os pontos adicionais. A grande maioria, inclusive, j� est� solucionada”.
Tamb�m por meio de nota, a Minas Arena afirmou que desconhece o teor da a��o proposta pelo MP e que ainda n�o foi “oficialmente citada”. A empresa disse que vem se reunindo periodicamente com representantes do Minist�rio P�blico de forma a aprimorar as instala��es do complexo no atendimento a pessoas com defici�ncia e mobilidade reduzida.
TAC foi sugerido pelo MP, mas n�o aceito
Desde novembro de 2012, o MPMG e o MPF acompanharam as obras do est�dio para exigir o cumprimento das normas. O promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, da Promotoria de Defesa da Pessoa com Defici�ncia, chegou a tentar, no m�s de dezembro, formalizar um acordo, atrav�s de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secopa, a Advocacia Geral do Estado e representantes da Minas Arena, mas que n�o foi aceito.
Ainda assim, foi estipulado um prazo at� 31 de janeiro deste ano para a realiza��o de obras de adequa��o. Na ocasi�o, uma vistoria detectou que n�o foram cumpridas integralmente as exig�ncias do MP dentro desse per�odo. Um novo prazo foi proposto, para 31 de mar�o, e novamente n�o foram feitas todas as mudan�as estabelecidas.
A A��o Civil P�blica contra a Minas Arena e o Estado j� est� tramitando na 2ª Fazenda Estadual desde segunda-feira. Nesta ter�a (07/05), segundo a assessoria do F�rum Lafayete, o processo foi entregue para o advogado do Governo, que pediu vistas. Ele ter� o prazo de 72 horas para avaliar o teor das pe�as.