Dilma veta projeto que passa t�xi de pai para filho

Aprovada no Senado, a transfer�ncia das permiss�es de t�xi de pai para filho foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A decis�o, que impede o direito de sucess�o em caso de morte ou invalidez do titular do alvar�, foi publicada na �ltima sexta-feira, em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). No texto, o governo justifica que a regula��o sobre a presta��o do servi�o de t�xi � da compet�ncia dos munic�pios, nos termos do artigo 30 da Constitui��o. A lei da hereditariedade das placas de t�xi, de n�mero 12.468, enxertada em medida provis�ria aprovada no dia 11, mantinha o direito de sucess�o com base da legisla��o.

Com o mesmo argumento, Dilma j� havia vetado em dezembro de 2012 o direito a heran�a do t�xi. � �poca, a petista derrubou a permiss�o prevista em projeto relatado por Renan Calheiros (PMDB-AL), atual presidente do Senado, que patrocinou a nova tentativa de assegurar a sucess�o. Com o apoio dos colegas, Calheiros negociou a entrada da hereditariedade dentro do texto da Medida Provis�ria 610, que previa aux�lio para os atingidos da seca no Nordeste. Na MP, os parlamentares acrescentaram tr�s artigos – incluindo o direito de sucess�o – na Lei 12.468, de 2011, que regulamenta a profiss�o de taxista.

A articula��o facilitou a aprova��o da MP no Senado, por�m n�o sensibilizou a presidente Dilma. Segundo Eduardo Caldeira, presidente da Associa��o Nacional de Taxistas e vice da Abrat�xi, de Minas Gerasis, foi o terceiro texto a tramitar no Congresso com o objetivo de manter privil�gios para a categoria. Como das outras vezes, o material foi vetado por Dilma. “Cerca de 70% das pessoas que dirigem t�xi em BH n�o s�o os verdadeiros donos das permiss�es”, diz Caldeira.