CRM-MG vai � Justi�a contra o Mais M�dicos e exige prova para graduados no exterior

O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) entrou ontem com a��o na Justi�a Federal contra o programa Mais M�dicos, do governo federal. A decis�o segue orienta��o do Conselho Federal de Medicina (CFM) aos �rg�os regionais de ingressem na Justi�a, para que n�o sejam obrigados a registrar provisoriamente os m�dicos intercambistas que aderirem ao Mais M�dicos sem a comprova��o documental da revalida��o dos diplomas e da certifica��o de profici�ncia em l�ngua portuguesa. No mesmo dia, o Minist�rio da Sa�de divulgou balan�o do primeiro m�s. Na sele��o do programa, 1.618 m�dicos tiveram seus cadastros confirmados, sendo que 522, entre brasileiros e estrangeiros, s�o graduados no exterior e dependem do registro provis�rio. Em Minas, foram 101.

O presidente do CRM-MG, Jo�o Batista Gomes Soares, disse que todos os �rg�os regionais v�o mover a��es para tentar barrar algumas medidas previstas no programa. A principal � a n�o exig�ncia da prova do Revalida para os m�dicos que vierem do exterior atuar no Brasil. “Para o processo legal � isso que estamos abordando. O profissional tem que vir devidamente habilitado atuar aqui, com exame do Revalida e de l�ngua estrangeira”, afirmou.

Segundo ele, como est� previsto no Mais M�dicos, os conselhos se recusam a validar o diploma do m�dico estrangeiro se ele n�o fizer a avalia��o prevista em lei. “N�o vamos validar, isso � um consenso entre todos os conselhos do pa�s.” No processo normal, o m�dico que vem do exterior faz o Revalida, previsto no Minist�rio da Educa��o, e, se aprovado, recebe um registro definitivo no conselho. Mas, segundo Jo�o Batista, o programa do governo federal prev� agora que os �rg�os concedam um registro provis�rio ao profissional, o que para ele n�o � legal. “A maioria dos m�dicos que fazem do Revalida n�o passam porque a forma��o l� fora � mais fraca que aqui. Agora, o governo quer criar uma alternativa que contraria a lei”, disse o presidente. As a��es civis p�blicas de cada conselho, com pedido de tutela antecipada, s�o contra a Uni�o na figura dos minist�rios da Sa�de e da Educa��o.

BALAN�O O primeiro m�s de sele��o do programa Mais M�dicos foi encerrado na �ltima ter�a-feira, com a confirma��o da participa��o de 1.618 profissionais, que atuar�o em 579 munic�pios e 18 Distritos Sanit�rios Especiais Ind�genas (DSEIs). Este grupo, que contempla 1.096 m�dicos – brasileiros e estrangeiros – que j� atuam no pa�s, al�m de 358 estrangeiros e 164 brasileiros graduados no exterior, que vai atender cerca de 6,5 milh�es de usu�rios do Sistema �nico de Sa�de (SUS).

Em Minas Gerais, a sele��o do programa teve a confirma��o de 101 profissionais inscritos, sendo 72 brasileiros e 29 com registro profissional de fora do pa�s. Os participantes estar�o distribu�dos em 50 munic�pios, sendo 28 munic�pios de extrema pobreza e 21 periferias da capital e de regi�es metropolitanas. O n�mero de vagas preenchidas equivale a 5,6% da demanda dos munic�pios do estado, que apontaram a necessidade de 1.806 m�dicos para completar seus quadros na aten��o b�sica do SUS. Em BH, ser�o designados 23 m�dicos, 14 deles estrangeiros.