A flexibiliza��o da lei da �rea de Diretrizes Especiais (ADE) do Bairro Santa Tereza, na Regi�o Leste de Belo Horizonte, alterada para que o Mercado Distrital de Santa Tereza seja transformado em escola profissionalizante, n�o vai se estender para outros empreendimentos imobili�rios. Essa foi a promessa feita pelo secret�rio adjunto de Gest�o Compartilhada da Prefeitura, Pier Senesi. Ele tamb�m garantiu que estudos de impacto de vizinhan�a e urban�sticos ser�o feitos antes da aprova��o do projeto de mudan�a do local para escola.
Moradores do bairro temem que a flexibiliza��o da lei possa trazer novos empreendimentos. Na regra, que foi alterada, empreendimentos como a escola profissionalizante, do Sistema Federa��o Ind�strias de Minas Gerais (Fiemg), podem ocupar uma �rea de no m�ximo 400 metros quadrados, quando o mercado tem 6 mil metros quadrados, incluindo o estacionamento. A ADE de Santa Tereza foi regulamentada pela Lei 8.137/2000 e determina que, pelas caracter�sticas ambientais e da ocupa��o hist�rico-cultural do bairro, sejam adotadas medidas especiais para proteger e manter o uso predominantemente residencial.
O secretario Pier Senesi afirmou que a flexibiliza��o da ADE j� era prevista. “A flexibiliza��o j� era prevista para a implanta��o de uma escola no Santa Tereza, mas isso n�o representa abertura para empreendimentos imobili�rios”, disse. Ele tamb�m afirmou que estudos ser�o feitos antes do projeto ser aprovado e que os moradores ser�o consultados. “Atrav�s do estudo de impacto de vizinhan�a, previsto pela legisla��o, vai haver a participa��o da comunidade com propostas e d�vidas. Al�m deste estudo � feito o projeto de impacto urban�stico, que vai passar pelo Conselho de Pol�tica Urbanas, para que possa ser permitido a execu��o do projeto de engenharia arquitet�nica”, disse.
Nesta segunda-feira, a Comiss�o de Participa��o Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi at� o Mercado Distrital junto com representantes da prefeitura. Deputados criticaram a mudan�a na lei. “A ADE � uma conquista do bairro. � uma lei que custou muito para ser aprovada, e quando flexibilizada, traz um problema, pois onde passa um boi passa uma boiada”, criticou Andr� Quint�o (PT).
Neste ter�a-feira, haver� uma reuni�o na Pra�a Duque de Caxias entre os moradores e os deputados. “Vamos nos reunir e decidir se vamos recorrer ao Minist�rio P�blico, uma vez que houve um desrespeito da legisla��o em rigor”, comentou.