Minas deve ter passe livre para idosos at� o fim do ano

O passe livre para idosos em viagens intermunicipais deve ser implantado at� o fim do ano em Minas. O an�ncio foi feito ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Dinis Pinheiro, depois de uma audi�ncia p�blica para discutir por que o direito, garantido h� mais de 20 anos, n�o � cumprido no estado.

A gratuidade do transporte para pessoas acima de 60 anos nos �nibus entre as cidades mineiras � prevista na Lei 10.419, de 1991, mas nunca foi regulamentada. O governo de Minas informou que a sua implementa��o � invi�vel, devido � falta de recursos, j� que custaria R$ 126 milh�es aos cofres p�blicos mensalmente.

O assessor da Secretaria de Estado de Transporte e Obras P�blicas (Setop) Lindberd Ribeiro informou que decis�o judicial exige que haja compensa��o operacional �s empresas de �nibus, para compensar a concess�o ao passe livre. A secretaria se comprometeu a montar um grupo de trabalho para discutir formas de garantir o benef�cio a essa parte da popula��o.

A estimativa do governo � que Minas tenha 6 milh�es de idosos. A assessoria do presidente da Assembleia n�o soube informar quantos seriam atingidos com o cumprimento da lei, j� que ainda � preciso definir a idade e a faixa salarial dos beneficiados. O passe livre j� funciona em 21 outros estados.