A��o do MP � negada e Justi�a mant�m funcionamento de prost�bulos na Guaicurus

Donos de hot�is localizados na zona bo�mia de Belo Horizonte conseguiram uma vit�ria na Justi�a. O juiz Renato Lu�s Dresch, da 4ª Vara de Feitos da Fazenda P�blica Municipal, negou o pedido do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) que queria o fechamento dos im�veis que funcionam como casas de prostitui��o. Em sua decis�o, o magistrado afirmou que "a extin��o dos locais d� uma impress�o de conduta preconceituosa, ofensiva ao princ�pio constitucional da igualdade”. A decis�o ainda cabe recurso.

O Minist�rio P�blico entrou com uma a��o civil p�blica contra oito empresas respons�veis por pelos im�veis localizados na Rua Guaicurus. O �rg�o argumentou que a atividade das empresas � il�cita, porque est�o licenciadas para hot�is, mas funcionam como casas de prostitui��o. Os hot�is Requinte, L�rio, Priv�, Stylus, a pens�o Mineira, a organiza��o Gam, Maria de Souza S.A. e Jos� Gon�alves Samarone contestaram a a��o com o argumento de que possuem licen�a municipal e funcionam legalmente no local h� muitos anos.

A maioria das empresas destacou que os seus ganhos s�o provenientes do pagamento de di�rias pelos quartos, tanto para homens quanto para mulheres. Demonstram ainda que integram o patrim�nio imaterial da regi�o da rua Guaicurus, “reconhecida como zona bo�mia frequentada por autoridades”.

Para proferir a decis�o, o juiz Renato Lu�s Dresch destacou que n�o teve inciativa similar em outros locais para encerrar as atividades das boates, hot�is e mot�is de luxo onde tamb�m h� pr�tica de sexo remunerado. “A demanda dirige-se unicamente aos estabelecimentos do hipercentro, frequentados por pessoas de menor posse”, afirmou. Tamb�m argumentou que a prostitui��o pode at� sofrer repulsa social, mas a atividade n�o � il�cita.

Como se trata de uma a��o civil p�blica, mesmo que n�o sejam apresentados recursos, o processo ser� automaticamente remetido ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais para o reexame necess�rio.