De autoria dos vereadores Elvis C�rtes (PSDC) e Autair Gomes (PSC), o PL 751/2013 prop�e aumentar para at� 80 decib�is (dB) o limite de ru�do vindos de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes at� as 22h, de domingo a quinta-feira, e at� as 23h, na sexta-feira, s�bado e feriados. A lei municipal nº 9.505/2008, mais conhecida como Lei do Sil�ncio, prev�, atualmente, n�vel m�ximo de emiss�o de ru�dos de 70 dB, das 7h �s 19h, e de 60 dB, at� 22h. Como a intensidade do som cresce em escala logar�tmica, a mudan�a representaria aumento de at� quatro vezes no barulho em rela��o ao n�vel autorizado hoje.
“Tudo que est� relacionado � polui��o sonora n�o tem a simpatia da prefeitura. � quase certeza que este projeto ser� vetado ao chegar ao Executivo. Sou totalmente contra o PL. O cidad�o tem o direito de descansar”, afirma Preto. Outro parlamentar contr�rio � medida � Marcelo Aro (PHS), que apresentou ontem aos colegas v�deo denunciando barulho e ocupa��o irregular das cal�adas por bares no Bairro Gutierrez. “Se do jeito que est�, ningu�m respeita a lei, imagina se aumentar”, ressalta.
Apesar da resist�ncia expl�cita no Plen�rio, C�rtes est� otimista em rela��o � aprova��o da proposta. “O projeto deve ser votado quarta-feira (hoje) e � importante para a cidade. Belo Horizonte vive dos botecos. No Rio de Janeiro, j� h� esse entendimento”, afirma o parlamentar. No passado, a legisla��o carioca admitiu n�veis de at� 80 dB, entre 7h e 22h, no caso de atividades religiosas, casas de espet�culos, bares e restaurantes com m�sica. Altera��es na lei, no entanto, reduziram o limite para 75 dB.
Hoje, em BH, apenas s�o tolerados ru�dos de at� 80 dB, em constru��es civis, no per�odo entre as 10h e as 17h, vindos de alarmes com dura��o m�xima de 30 segundos, do uso de explosivos em pedreiras e obras, no per�odo entre 10h e 16h, e em interven��es urgentes para prevenir perigo ou restabelecer servi�os p�blicos como �gua e esgoto.
Perda auditiva
“As diretrizes da Organiza��o Mundial de Sa�de (OMS) apontam que a exposi��o permanente a n�veis sonoros acima de 70 dB causam efeitos que v�o desde a irrita��o, perda de concentra��o, mudan�a de comportamento, interfer�ncia no sono, at� a perda auditiva”, afirma o professor de engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maur�lio Nunes Vieira, especialista em ac�stica. Ele explica que 70 dB pode ser compar�vel ao barulho da Pra�a Sete, no Centro de BH. A Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) exige que trabalhadores em ambientes que registram acima de 85dB de forma cont�nua, durante oito horas por dia, sejam obrigados a usar protetores auriculares.
Maur�lio ressalta que a maior parte das cidades, inclusive a capital mineira, ignora a Pol�tica Nacional de Meio Ambiente e as resolu��es Conama 01 e 02, de 8 de mar�o 1990. Elas preveem que munic�pios sigam as orienta��es da Norma NBR 10151, da Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas (veja quadro). O documento aponta limites aceit�veis de emiss�o de ru�do conforme o local em que o im�vel se encontra.
Em fazendas, por exemplo, o n�vel m�ximo tolerado durante o dia � de 40 dB e em �reas industriais esse limite chega a 70 dB. Ele teme as tentativas de alterar a legisla��o sem embasamento t�cnico. “� preocupante que a legisla��o fique � merc� de casu�smos e � margem das recomenda��o da OMS e das determina��es da legisla��o federal pertinente”, afirma.
Enquanto isso...
20 reclama��es por dia
De acordo com a Secretaria Municipal de Servi�os Urbanos (SMSU), o Disque- Sossego recebeu 7.426 reclama��es sobre barulho no ano passado, quase 20 por dia. Ao longo de 2013, fiscais fizeram 5.077 vistorias por causa de polui��o sonora e autuaram 521 estabelecimentos. O pronto-atendimento da fiscaliza��o do Disque-cc Sossego (telefone 156) funciona de quinta-feira a domingo, das 19h � 1h, e sexta-feira e s�bado das 20h �s 2h. Nos demais hor�rios, as vistorias s�o agendadas. O telefone do Disque-Sossego � 156.