Justi�a manda regularizar loteamento clandestino Urucuaia II, na Regi�o do Barreiro

A empresa Nemil Nacional Empreendimentos Imobili�rios e a Prefeitura de Belo Horizonte foram condenadas pela justi�a de Minas Gerais a regularizar o loteamento clandestino Urucuaia II, no Bairro Solar, na Regi�o do Barreiro. Propriet�rios de lotes que n�o podem ser regularizados dever�o ser indenizados por danos materiais. A decis�o partiu do juiz Silvemar Salgado, da 5� Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte.

Os 160 lotes distribu�dos em aproximadamente 100 mil metros quadrados, come�aram a ser comercializados no in�cio de 1998. Desde ent�o, apresentaram diversos danos ao meio ambiente, como contamina��o de curso d'�gua, degrada��o de mata ciliar, supress�o de vegeta��o e forma��o e acelera��o de processos erosivos. Al�m disso, o Urucuaia II possui duas �reas de risco de alagamento e de queda de encostas. Para Salgado, o munic�pio tamb�m tem culpa j� que foi omisso no exerc�cio de seu poder-dever de pol�cia, "permitindo a expans�o de um loteamento clandestino ao longo de v�rios anos, bem como incentivando a irregularidade, ao abrir ruas, viabilizar servi�os de �gua, eletricidade, ilumina��o p�blica e coleta de lixo al�m de, ao que parece, efetivar o cadastramento para pagamento do IPTU", concluiu. Os re�s ter�o 120 dias para apresentar um projeto de parcelamento do solo em conformidade com as normais legais e 12 meses para concluir as obras. Caso n�o cumpram as medidas definidas pela senten�a, a empresa e a prefeitura poder�o ser multadas em R$ 5 mil por dia.