A lei que pro�be a cobran�a do Custo de Gerenciamento de Opera��o (CGO), taxa paga pelas empresas de �nibus � BHTrans, foi publicada ontem no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM). Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Belo Horizonte sinaliza que vai ingressar na Justi�a com uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) para voltar com o pagamento do imposto.
A suspens�o da cobran�a j� havia sido determinada pela pr�pria prefeitura desde 23 de janeiro por meio do decreto 15.456/2014, e passou a ser extinta, de fato, em 1º de abril, com a regulamenta��o do texto prevista na portaria 032/2014. A medida anunciada pelo prefeito Marcio Lacerda foi uma tentativa de desonerar as empresas de �nibus e manter o pre�o das passagens em R$ 2,65. Mas, com o �ltimo an�ncio do reajuste de 7,5%, o valor da CGO voltaria a ser pago. O aumento est� temporariamente suspenso por meio de liminar concedida ao Minist�rio P�blico, que analisa as planilhas de custo do sistema para checar a necessidade da eleva��o da tarifa.
O decreto do Executivo publicado em janeiro deixa claro que a cobran�a estaria suspensa at� que algum outro instrumento o revogue. J� a lei publicada ontem no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) � resultado de uma tentativa de proibir, definitivamente, o pagamento do imposto. O projeto de lei � de autoria do Legislativo. Depois de aprovado em janeiro na C�mara Municipal, o texto foi totalmente vetado pelo prefeito, que alegou ser o servi�o de defini��o das tarifas uma compet�ncia do Executivo e n�o da C�mara Municipal. Lacerda chegou a destacar no veto “o m�rito do Legislativo de estar sens�vel as aspira��es da popula��o, propondo um mecanismo pendente a desonerar as tarifas do servi�o de transporte coletivo, atualmente impactadas pela cobran�a do CGO”.
Para o promotor de Justi�a Eduardo Nepomuceno, da Promotoria do Patrim�nio P�blico, os impactos da proibi��o da cobran�a s� poder�o ser avaliados ap�s o fim da auditoria do transporte p�blico, atualmente em curso. Entretanto, faz um alerta: “� preciso saber qual o impacto que essa perda tribut�ria ter� nas receitas da BHTrans, dentro da lei de responsabilidade fiscal”, afirma, avisando para o risco da cria��o de um novo imposto ou do aumento da carga tribut�ria.
Na �poca do an�ncio da suspens�o da cobran�a da CGO, em janeiro, a PBH divulgou nota informando que a perda da receita, estimada em R$ 20 milh�es, seria compensada com a eleva��o da al�quota do Imposto Sobre Transfer�ncia de Bens Im�veis (ITBI), aprovada pela C�mara e sancionada em dezembro, que entraria em vigor em maio.
J� o Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que o valor do reajuste das passagens em 7,5% n�o considera o pagamento da CGO. “Mesmo sem a obrigatoriedade de pagamento da taxa a passagem aumentaria”, informou. A entidade garantiu ainda que sem a eleva��o da tarifa, a implanta��o do Move estar� afetada.