A Lei Maria da Penha, que completa oito anos em agosto, prev� a cria��o de casas-abrigo como medida de prote��o �s mulheres v�timas de viol�ncia no pa�s. O Plano Nacional de Pol�ticas para as Mulheres tamb�m estabelece como prioridade a cria��o de servi�os e estrutura que atendam a preven��o, enfrentamento e combate, assist�ncia e acesso � garantia de direitos, eixos da Pol�tica Nacional de Enfrentamento da Viol�ncia contra a mulher. No entanto, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) revela que a realidade dos munic�pios brasileiros em rela��o ao cumprimento dessas medidas � preocupante.
A coleta de dados da pesquisa foi realizada entre mar�o e novembro de 2013 com dados repassados pelas prefeituras e seus setores. Os resultados indicaram, ainda, que 27,5% dos munic�pios brasileiros possu�am estruturas para a formula��o, coordena��o e implementa��o de pol�ticas para mulheres. Em 2009, primeira vez em que a MUNIC se debru�ou sobre o tema, o percentual era de 18,7%. O IBGE acredita que o aumento � reflexo dos movimentos pol�ticos e sociais para promover a igualdade de g�nero, mas ainda h� muito a ser feito.
ATENDIMENTO � MULHER Conforme o levantamento, a regi�o Sudeste, que possui 1.668 munic�pios, tem o menor percentual de prefeituras com estrutura de gest�o da pol�tica de g�nero (22,2%). Na regi�o, Minas Gerais apresenta o menor percentual de munic�pios com essa estrutura, 19%, contra 56,5% no Rio de Janeiro.
Em Minas Gerais, 81% dos munic�pios n�o possuem estrutura espec�fica para formula��o, coordena��o e implementa��o de pol�ticas para mulheres. Das 161 cidades que contam com esta organiza��o, 99 tem um setor subordinado a outra secretaria da administra��o municipal, e apenas quatro prefeituras tem uma pasta exclusiva em pol�ticas p�blicas para mulheres. De acordo com o IBGE, a cria��o dessas secretarias � incentivada para que as pol�ticas p�blicas tenham um alcance mais amplo, n�o sendo voltadas para �reas espec�ficas, embora o �rg�o reconhe�a que a cria��o desses setores � um desafio para a gest�o p�blica, seja considerando a coordena��o ou or�amento.
Vig�simo estado em assassinatos de mulheres, Minas tem sete munic�pios entre os 100 com maior incid�ncia de mortes no pa�s, de acordo com o Mapa da Viol�ncia 2012: Patroc�nio, Coronel Fabriciano, Vespasiano, Nova Serrana, Betim, Esmeraldas e Paracatu. Segundo dados da Central de Atendimento � Mulher – Ligue 180 – Belo Horizonte registrou 3.544 liga��es no primeiro semestre deste ano. A cidade ocupa a 17ª posi��o em atendimentos.
No Mapa da Viol�ncia 2012, Minas Gerais ocupa o 19º lugar entre os estados em assassinatos de mulheres, sendo que sete cidades estavam entre as 100 com a maior incid�ncia de mortes registradas entre 2008 e 2010. Em setembro do ano passado, em um levantamento do Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea), Minas ficou em segundo lugar entre os estados com o maior n�mero de assassinatos de mulheres (6,49 por 100 mil). O primeiro lugar � ocupado pelo Esp�rito Santo.