A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi notificada nesta sexta-feira sobre a decis�o do juiz da 2ª Vara de Fazenda P�blica Municipal, Wilson Almeida Benevides, que suspendeu a 4ª Confer�ncia Municipal de Pol�tica Urbana de Belo Horizonte. O magistrado concedeu liminar em a��o civil p�blica ajuizada pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG).A administra��o p�blica informou que recorrer� da decis�o. Tamb�m informou que a vota��o marcada para este s�bado est� suspensa judicialmente. Por�m, caso consiga reverter a liminar, ela poder� ocorrer normalmente.
A Confer�ncia de Pol�tica Urbana � um f�rum em que 243 delegados dos setores popular, t�cnico e empresarial definem os rumos do planejamento urbano de BH. A prefeitura apresenta suas propostas de altera��o do Plano Diretor e da Lei de Uso do Solo, que s�o analisadas pelos participantes. Os debates come�aram em fevereiro. O resultado ser� transformado em projeto de lei para ser apreciado pela C�mara Municipal. Neste s�bado, aconteceria a �ltima vota��o antes das propostas serem enviadas para os vereadores de Belo Horizonte. Na lista de assuntos de maior impacto para a cidade, est�o normas sobre o quanto ser� poss�vel construir no terreno e quantas vagas de garagem ser�o permitidas.
A decis�o do juiz Wilson Almeida Benevides acontece depois de uma a��o civil p�blica do MP contra o munic�pio de Belo Horizonte. O �rg�o alegou v�rias nulidades no processo de escolha dos representantes da sociedade civil para participar da confer�ncia. Por isso, pediu a suspens�o dos trabalhos at� que o inqu�rito civil instaurado por promotores para investigar o caso seja conclu�do.
Em sua defesa, o munic�pio de Belo Horizonte afirmou no processo que n�o h� provas ou ind�cios de irregularidades no procedimento.
O juiz acatou os argumentos do MP. Segundo ele, n�o foi respeitado o princ�pio da publicidade na ocasi�o da elei��o dos delegados. “A publicidade � requisito do ato do administrador p�blico, dela n�o podendo se afastar, salvo nos casos legalmente previstos, sob pena de macular de forma irremedi�vel o ato praticado”, argumentou. O magistrado informou, tamb�m, que caso demore a decis�o de reconhecimento da nulidade do procedimento para realiza��o da confer�ncia, os preju�zos aos estudos j� realizados podem ser maiores.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou, nesta quinta-feira, que ainda n�o foi notificada da decis�o judicial. Por causa disso, segundo a PBH, a vota��o marcada para este s�bado est� mantida.
Carta � promotora
Representantes de 12 associa��es de moradores entregaram uma carta para a promotora Marta Alves Larcher, nesta sexta-feira, pedindo que ela reveja o posicionamento sobre a a��o civil p�blica. No documento, eles afirmam que “a interven��o judicial interrompendo a Confer�ncia, restando apenas uma Plen�ria Final para o encerramento, n�o tr�s benef�cios para a cidade, j� que a participa��o popular, dos que quiseram participar, foi efetivada. A constru��o se deu de forma coletiva e leg�tima”.
O QUE J� FOI APROVADO
ESTRUTURA��O
Potencial de constru��o: Altera o �ndice de quanto pode ser constru�do em um terreno. O m�ximo, de 2,7 vezes a �rea do lote, passa a ser 1, ou seja, a �rea constru�da n�o pode ultrapassar a �rea total do terreno. Para edificar al�m disso, o empreendedor ter� de pagar � prefeitura. Mas pode ser gratuito se o empreendedor, por exemplo, construir �reas de uso comercial ou coletivo no t�rreo.
ESTRUTURA��O
Vaga de garagem: A �rea hoje destinada a vagas de garagem corresponde ao tamanho do terreno (em 1mil m2 podem-se ter tamb�m 1 mil m2 de garagem. A nova proposta limita as vagas a 25m2 por unidade habitacional, o que representa uma vaga livre (10,3m2) ou duas vagas presas, dependendo do projeto.
DESENVOLVIMENTO
Centralidades: Cria centros fora do Centro, privilegiando coeficientes de aproveitamento maiores em determinadas �reas para incentivar o uso misto (comercial e residencial) dos im�veis.
AMBIENTAL
Taxa de permeabilidade: Passa a exigir a taxa de permeabilidade, que � uma porcentagem da �rea do terreno que permite que a �gua infiltre livremente no solo, como um jardim. Antes, isso podia ser 100% substitu�do por caixas de capta��o. Agora, al�m da taxa, as caixas s�o complementares � solu��o para a drenagem urbana. Objetivo � diminuir a velocidade com que a �gua da chuva escorre para a rua e evitar inunda��es.
HABITA��O
�reas especiais: Cria novas �reas de interesse social, ambiental e de regulariza��o fundi�ria, como nas ocupa��es Dandara e Eliana Silva.
O QUE SER� DEBATIDO
HABITA��O
Avenida do Contorno: Cria benef�cios para reforma e adapta��o de edifica��es de uso misto (moradias e com�rcio). No Hipercentro, estimula edifica��es voltadas para unidades habitacionais de fam�lias com renda de at� tr�s sal�rios m�nimos, que podem ter �rea constru�da 20% maior. Desestimula o uso de im�veis exclusivamente para estacionamentos.
MOBILIDADE
Estacionamento: Estabelece a constru��o de estacionamentos pr�ximos a esta��es do transporte coletivo.