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Estado de Minas

Ocupa��es da Granja Werneck recorrem ao STJ contra reintegra��o de posse

Medida cautelar deve ser entregue hoje ao Superior Tribunal de Justi�a


postado em 19/08/2014 10:59 / atualizado em 19/08/2014 12:16

Representantes das ocupa��es Rosa Le�o, Esperan�a e Vit�ria, que ficam na Granja Werneck, Regi�o Norte de Belo Horizonte, encaminham hoje ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) uma medida cautelar para tentar impedir a reintegra��o de posse da �rea.

Membro do Coletivo Margarida Alves, que atua na assessoria jur�dica das ocupa��es, Guilherme Pontes explica que, quando a Justi�a autorizou a reintegra��o de posse, na primeira inst�ncia, a Defensoria P�blica do estado recorreu com um agravo de instrumento para o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG). Na �poca, foi negado provimento do recurso por dois votos a um.

Diante da situa��o, a Defensoria P�blica de Minas Gerais entrou com um recurso especial na Justi�a, destinado ao STJ. No entanto, ele s� pode ser julgado na �ltima fase do processo e n�o tem efeito suspensivo, exceto quando � demonstrado o perigo de dano irrepar�vel e risco de viola��o dos direitos humanos. Pontes explica que, no caso das ocupa��es, a reintegra��o de posse pode acontecer antes que recurso da da Defensoria seja julgado, o que configuraria dano irrepar�vel.

“A medida cautelar tem esse objetivo. Pede a concess�o do efeito suspensivo ao recurso especial da Defensoria Publica contra a decis�o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, que manteve a ordem de reintegra��o de posse”, esclarece Pontes. Caso o STJ conceda o efeito suspensivo ao documento, o despejo n�o pode ocorrer at� que o recurso seja julgado.

Nesta ter�a, advogados e representantes dos moradores est�o em Bras�lia para participar de reuni�es sobre a situa��o na Granja Werneck.

A reintegra��o de posse � determinada pela Justi�a por meio de liminar. As comunidades Rosa Le�o, Esperan�a e Vit�ria est�o instaladas em parte de uma �rea de mais de 3 milh�es de metros quadrados. No caso da Ocupa��o Vit�ria, a perman�ncia de fam�lias tem impedido a implanta��o de empreendimentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, capaz de abrigar 13,2 mil fam�lias de baixa renda em Belo Horizonte. O projeto pretende diminuir o d�ficit de 62,5 mil moradias dessa faixa na capital mineira.


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