O Conselho Municipal de Pol�tica Urbana (Compur), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Belo Horizonte, concedeu a licen�a urban�stica para a instala��o da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no pr�dio onde funcionava a antiga Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Rua dos Guaicurus, no Centro da capital.
O Parecer de Licenciamento Urban�stico (PLU) foi publicado na edi��o do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) desta quarta-feira. A comprova��o do cumprimento das diretrizes contidas no PLU � a etapa final para a conclus�o do processo de Estudo de Impacto de Vizinhan�a (EIV).
Entre as regras que devem ser seguidas durante a obra est� o revestimento da cal�ada e implanta��o de rebaixamentos para pessoas com defici�ncia ou mobilidade reduzida nas esquinas, contemplando as ruas Guaicurus, Esp�rito Santo, Bahia e a Avenida Santos Dumont; al�m da substitui��o das �rvores da esp�cie f�cus benjamine, que havia sido proposto anteriormente, pelo ip� amarelo. O coeficiente de aproveitamento da �rea � de 4,5. Isso significa que a �rea com coeficiente 1, onde era poss�vel construir 1 mil metros quadrados, poder� receber uma edifica��o at� 4,5 vezes maior.
De posse do atestado de cumprimento das diretrizes do PLU, o empreendedor poder� dar in�cio ao processo de licenciamento urban�stico para obten��o de alvar� de constru��o ou do alvar� de localiza��o e funcionamento na Secretaria Municipal Adjunta de Regula��o Urbana. O PLU tem validade de dois anos a partir de sua publica��o.
O complexo de pr�dios da Escola de Engenharia est� em posse do TRT desde abril de 2011. Com 25,5 mil metros quadrados, a �rea receber� as varas de 1ª Inst�ncia do Trabalho, atualmente funcionando na Avenida Augusto de Lima e na Rua Mato Grosso, em pr�dios alugados. O Projeto de Lei 993, de autoria do Executivo Municipal, criando uma opera��o urbana simplificada para permitir a instala��o da nova sede foi aprovado pela C�mara Municipal, em maio de 2014. Ele deu origem � Lei 10.731, publicada no dia 24 daquele m�s, autorizando a opera��o urbana simplificada para instala��o da sede no local.