Fiscaliza��o fr�gil em BH pode abrir brecha para fumantes mesmo com lei que bane o cigarro

Nada de fum�dromos ou �rea externa coberta reservada. Pelo menos na letra fria da lei, o cigarro est�, a partir de hoje, banido de locais onde sempre foi figura f�cil: bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais, mesmo em espa�os que antes eram reservados somente para quem fuma. Isso � o que prev� a Lei Federal Antifumo, de n�mero 12.546/2011, regulamentada em junho, mas que passa a valer nesta quarta. Em tese, a nova legisla��o pro�be terminantemente o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguil�s e similares em locais fechados de uso coletivo – p�blicos e particulares –, mesmo que o fechamento seja apenas parcial por parede, divis�ria, teto ou toldo. Em Belo Horizonte, o problema � que a fiscaliza��o n�o est� totalmente preparada para tirar a lei do papel.

De acordo com a Vigil�ncia Sanit�ria da Secretaria Municipal de Sa�de, n�o h� previs�o de a��es fiscais no per�odo noturno, justamente quando os estabelecimentos est�o mais cheios. Outro obst�culo ao cumprimento da legisla��o pode vir da Justi�a: a Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) j� promete entrar com a��o questionando a nova regra.

A fragilidade da fiscaliza��o j� era evidente, antes mesmo da legisla��o federal. Apesar da vig�ncia de leis do estado (18.552/2010) e do munic�pio (12.546/2011), espec�ficas sobre as restri��es ao tabaco, nenhum fumante foi multado at� hoje em Belo Horizonte. Apenas notifica��es foram registradas por fiscais que avaliam v�rios aspectos, incluindo regras antifumo. Neste ano, at� julho, foram vistoriados 3.219 estabelecimentos comerciais associados a poss�vel consumo de tabaco – como bares e casas noturnas – e 492 foram notificados.

Ainda assim, as a��es est�o muito aqu�m da realidade da capital, que hoje conta com cerca de 10 mil bares e restaurantes. Nos restaurantes, em 2010, houve 1.839 a��es fiscais, com m�dia mensal de 153. Quatro anos depois, de janeiro a novembro deste ano, o n�mero por m�s permanece o mesmo. Nos bares h� uma tend�ncia de aumento, mas pouco expressivo. Se a m�dia mensal de 150 a��es fiscais de 2014 for mantida (foram 1.657 em 11 meses), a vigil�ncia fechar� o ano com 1.807 vistorias, aumento de 9% em rela��o a 2010, quando ocorreram 1.654 (137 por m�s).

Gerente da Vigil�ncia Municipal, Daniel Nunes explica que o expediente das equipes vai das 8h �s 22h. Mas a��es de campo, segundo ele, n�o s�o feitas � noite. “O que pode haver nesses casos (no per�odo noturno), � que as pessoas passem a denunciar descumprimentos da lei. A fiscaliza��o ser� ent�o feita no estabelecimento, que ser� tamb�m notificado. Naqueles em que houver condi��o de comprovar a infra��o, haver� multa”, afirmou Daniel, refor�ando que n�o h� previs�o de plant�es noturnos, nem mesmo uma for�a-tarefa para os primeiros dias da nova legisla��o.

Mesmo com fiscaliza��o restrita, as novas restri��es n�o foram bem recebidas pelo setor de bares e restaurantes. Para o diretor executivo da Abrasel, Paulo Solmucci J�nior, a legisla��o excede o princ�pio de proteger os n�o fumantes dos efeitos nocivos do cigarro. “Quando a regulamenta��o pro�be o cigarro, mesmo em fum�dromos fechados ou em �reas abertas cobertas por toldos, inviabiliza que as pessoas fumem em bares e restaurantes. Essa postura agride os direitos comerciais dos donos de estabelecimentos e significa perda nas vendas”, defende. Segundo ele, as regras est�o sendo analisadas pelo setor jur�dico da entidade, que pretende recorrer � Justi�a nos pr�ximos dias. Paulo critica ainda a puni��o prevista em lei, que determina penas para os estabelecimentos. O com�rcio pode sofrer advert�ncia, multa, ser interditado e ter a autoriza��o cancelada para funcionamento, com o alvar� de licenciamento suspenso. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milh�o.

E NA CHUVA? Gerente do Botequim de Lourdes, Dejunio Neiva Pereira se diz contr�rio �s regras. A casa rec�m-aberta na Rua Curitiba, na Regi�o Centro-Sul da capital, tem 17 das 38 mesas localizadas no passeio e cobertas por um toldo. “O cigarro � permitido na �rea externa, e temos clientes que fumam. Ainda estamos estudando como vamos nos adequar, mas j� sabemos que ser� uma mudan�a dif�cil”, acredita.

No Restaurante A Favorita, tamb�m em Lourdes, a preocupa��o � com os dias de chuva. Na cal�ada, h� permiss�o para que as mesas sejam colocadas apenas � noite, fora da �rea de cobertura do toldo. “Precisaremos orientar quem for sair da �rea interna pretendendo fumar embaixo do toldo. Quando estiver chovendo, teremos que oferecer um guarda-chuva para o cliente que quiser fumar na rua”, afirma o propriet�rio da casa, Fernando Areco, o Motta. O empres�rio, no entanto, chama aten��o para um detalhe: “H� anos seguimos as determina��es das leis antifumo. Mas nunca veio um fiscal at� aqui para ver se est� tudo certo”.

Para onde vai a fuma�a

A Lei Federal Antifumo 12.546/2011 pro�be fumar em:

» Fum�dromos
» Locais fechados total ou parcialmente em bares e restaurantes, como os cobertos por toldos ou cercados por divis�rias, ainda que estejam em �rea p�blica
» Hall ou corredores de pr�dios residenciais ou comerciais
» �reas pr�ximas a bares, boates, padarias, cafeterias, em que nada impe�a a entrada da fuma�a
» Embaixo de pr�dios residenciais
» Paradas de �nibus e esta��es de metr�
» Shows, ainda que em locais parcialmente fechados
» Clubes e restaurantes
» Universidades, museus, bibliotecas, espa�os de exposi��es
» Fica proibida ainda a publicidade nos pontos de venda. A exposi��o deve vir acompanhada de mensagens sobre os males provocados pelo fumo

Onde � permitido:

» Vias p�blicas
» Parques e pra�as
» Resid�ncias
» Tabacarias
» Em cultos religiosos, desde que fa�a
parte do ritual
» Est�dios e locais de filmagem, quando necess�rio para produ��o da obra
» Em mesas nas cal�adas de bares e
restaurantes, desde que a �rea seja aberta, sem cobertura ou toldo, e que haja obst�culos que impe�am a fuma�a de entrar no estabelecimento.