Aplicativo de transporte Uber � alvo de investiga��o do MP e da C�mara

Na batalha contra o aplicativo Uber, taxistas de Belo Horizonte est�o na expectativa de que a Justi�a considere o servi�o ilegal, com base na legisla��o municipal que tirou de circula��o o transporte clandestino de vans, em 2001. Ontem, os cerca de 200 motoristas de pra�a que participaram de carreata pela cidade terminaram o protesto no Minist�rio P�blico, que apura a irregularidade do aplicativo. O promotor Eduardo Nepomuceno prometeu receber representantes da categoria na segunda-feira.

Em outra frente, taxistas pressionam pela aprova��o de projeto de lei na C�mara Municipal para proibir o Uber, de autoria do vereador L�cio Boc�o (PTN). O parlamentar diz que a proposta j� passou pela Comiss�o de Legisla��o e Justi�a e segue o tr�mite. “� urgente a aprova��o de lei municipal para impedir o exerc�cio ilegal dessa atividade, que tem prejudicado o sistema regular. O projeto de lei n�o � inconstitucional, j� que tem como base o artigo 30 da Constitui��o Federal e o artigo s�timo da Lei Org�nica de Belo Horizonte, que d� ao munic�pio autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local”, defendeu.

O vereador considera que h� base legal para o Minist�rio P�blico ingressar com a��o contra o servi�o de transporte por meio de aplicativo. “A curto prazo a categoria espera que por meio de liminar o Uber seja proibido de atuar em BH. J� temos informa��es de que h� cerca de 1,2 mil motoristas e mais de 10 mil passageiros cadastrados no aplicativo. Hot�is da Regi�o Centro-Sul est�o dando prefer�ncia a esse servi�o ilegal em detrimento dos taxistas legalizados”, protestou. O MP informou que h� dois processos de apura��o de irregularidades do Uber. Um � o inqu�rito na Promotoria de Defesa do Patrim�nio, e o outro � uma “nota de fato” na Promotoria de Defesa do Consumidor.

Por meio de nota, a BHTrans informou que n�o comenta as funcionalidades de aplicativos como o Uber. Mas destacou o artigo 135 do CTB, que determina que os ve�culos de aluguel, de transporte individual ou coletivo de passageiros, em qualquer servi�o remunerado, devem ter registro, licenciamento e respectivo emplacamento de caracter�stica comercial, autorizado pelo poder p�blico concedente. “Fato que demonstra a ilegalidade do servi�o, e prev� como penalidade multa com reten��o do ve�culo”, acrescenta a nota.

A BHTrans informou que trabalha em parceria com a Pol�cia Militar e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG) para combater o transporte clandestino na cidade, e conta com o apoio do Minist�rio P�blico para a intensifica��o dessas a��es de forma geral. Por�m, a empresa est� impedida de efetuar autua��es pelo C�digo de Tr�nsito Brasileiro – CTB, o que, de acordo com a BHTrans, dificulta a fiscaliza��o do transporte irregular. Atualmente, o sistema de t�xi da capital conta com 11.562 taxistas, entre permission�rios e condutores auxiliares.