J� est� nas m�os do juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, da 11ª Vara Criminal, a den�ncia do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) contra 11 pessoas pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes em Belo Horizonte. H� pouco mais de um ano, o elevado desabou sobre a Avenida Pedro I no Bairro Planalto, Regi�o Norte da capital, deixando dois mortos e 23 feridos. De acordo com a assessoria de imprensa do F�rum Lafayette, o documento foi entregue na �ltima semana e at� esta segunda-feira o magistrado n�o tinha decidido se acatava ou n�o o posicionamento do MP.
As 11 pessoas denunciadas s�o engenheiros e diretores da Consol e Cowan, que projetaram e executaram as obras do elevado, e funcion�rios da Superintend�ncia de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), entre elas o ex-secret�rio de Obras da PBH, Jos� Lauro Nogueira Terror. Segundo o promotor da Coordena��o Criminal Estadual, Marcelo Mattar, respns�vel pelo caso, se condenados, eles estar�o sujeitos a penas que podem chegar at� 12 anos.
Na den�ncia, o promotor ressalta que a Cowan e a Consol estavam cientes dos problemas do viaduto, mas, mesmo assim, decidiram em continuar a obra, “assumindo o risco do resultado, no caso, o desabamento”. J� a Sudecap, a falha, de acordo com o MP, foi na fiscaliza��o da obra. Para Mattar, o �rg�o foi negligente.
No in�cio do ano, a Pol�cia Civil havia indiciado 19 pessoas no inqu�rito que apurava o incidente. No in�cio deste m�s, o promotor Marcelo Mattar analisou novas provas que estavam no inqu�rito civil e ainda n�o faziam parte da investiga��o no �mbito criminal.
Em junho, o 1°Tribunal do J�ri da capital acatou a solicita��o do Minist�rio P�blico de declina��o de compet�ncia do inqu�rito relativo ao desabamento do elevado. Com isso, os indiciados podem ficar livres de enfrentar o j�ri popular por homic�dio com dolo eventual (quando n�o h� a inten��o de matar, mas o agente assume o risco) e ser condenados apenas pelo crime de desabamento, cuja pena � menor.
A decis�o revoltou parentes das v�timas da trag�dia. O crime de desabamento ou desmoronamento, previsto no artigo 256 do C�digo Penal, tem pena de um a quatro anos de pris�o, al�m de multa. Se for na modalidade culposa, sem a inten��o de matar, a pena � de seis meses a um ano. No caso de homic�dio doloso simples, a pena varia de seis a 20 anos.
Veja quem s�o os 11 denunciados pelo Minist�rio P�blico
Maur�cio Lana – engenheiro da Consol
Marzo Sette Torres – engenheiro da Consol
Rodrigo de Souza e Silva – engenheiro da Consol
Jos� Paulo Toller Motta – engenheiro da Cowan
Francisco de Assis Santiago – engenheiro da Cowan
Omar Oscar Salazar Lara – engenheiro da Cowan
Daniel Rodrigo do Prado – engenheiro da Cowan
Osanir Vasconcelos Chaves – engenheiro da Cowan
Jos� Lauro Nogueira Terror – secret�rio de Obras e Infraestrutura e superintendente interno da Sudecap (� �poca, atualmente ele est� na Prodabel)
Cl�udio Marcos Neto – engenheiro e diretor de obras da Sudecap
Mauro L�cio Ribeiro da Silva – engenheiro da Sudecap que fiscalizava a obra diariamente
Veja quem s�o as outras oito pessoas poupadas pelo Minist�rio P�blico
Maria Cristina Novais Ara�jo – arquiteta e diretora de projetos da Sudecap
Beatriz de Moraes Ribeiro – arquiteta e urbanista e diretora de planejamento da Sudecap
Maria Geralda de Castro Bahia – chefe do departamento de projeto e infraestrutura da Sudecap
Janaina Gomes Falleiros – engenheira e chefe da divis�o de projetos vi�rios da Sudecap
Ac�cia Fagundes Oliveira Albrecht – engenheira da Sudecap
Carlos Rodrigues – encarregado de obras
Renato de Souza Neto – encarregado de carpintaria
Carlos Roberto Leite – encarregado de produ��o