Comerciantes pediram uma fiscaliza��o mais efetiva e puni��o rigorosa para os ambulantes que desrespeitam o C�digo de Posturas da capital (Lei 8.616/2003). A legisla��o diz que o com�rcio em espa�o p�blico sem licen�a da prefeitura � proibido. A multa pelo descumprimento pode chegar a R$ 1.612,50, al�m da apreens�o das mercadorias e utens�lios usados no com�rcio.
O comandante do Policiamento da Capital, coronel C�cero Leonardo da Cunha, participou do encontro e sugeriu mudan�as na lei que trata da atividade os vendedores ambulantes, al�m da implementa��o de campanhas educativas. J� o secret�rio de administra��o da Regional Centro-Sul, Marcelo Souza e Silva, comentou que a dificuldade em identificar os camel�s � um dos problemas enfrentados pela prefeitura para solucionar o problema.
Silva alegou que a PBH tem aumentado o n�mero de fiscaliza��es. Para o vice-prefeito de BH, D�lio Malheiros, as constantes mudan�as de locais da pr�tica do com�rcio irregular promovidas pelos camel� dificultam a a��o do poder p�blico.
De acordo com a Secretaria Municipal de Servi�os Urbanos (SMSU), a fiscaliza��o da prefeitura acontece rotineiramente com plant�es fixos. S�o realizados, ainda, monitoramento por equipes m�veis em pontos alvos de acordo com o planejamento de cada regional. As a��es abrangem os vendedores licenciados e os irregulares, como os camel�s.
De janeiro a junho deste ano j� foram apreendidos aproximadamente 15,1 mil itens, que inclui mercadorias, faixas, cartazes e equipamentos em logradouros p�blicos. Os materiais irregulares estavam poluindo visualmente a cidade, ou obstruindo as ruas ou cal�adas.