O Projeto de Lei (PL) 2.676/15, que pro�be o uso de aplicativos como o Uber, deu mais um passo rumo � vota��o em plen�rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quinta-feira, o PL foi aprovado na segunda comiss�o - de um total de tr�s - antes de ser enviado para vota��o em dois turnos.
Nesta quinta-feira, o texto foi apreciado e aprovado pela Comiss�o de Transporte, Comunica��o e Obras P�blicas da ALMG e agora segue para a Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria. Nessa quarta-feira, a proposta tamb�m foi aprovada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).
De acordo com o deputado Fred Costa (PEN), a proposta est� muito perto de ser votada pelos parlamentares. "Dada a magnitude e import�ncia e, tamb�m, para evitar maiores problemas com o tema, estamos discutindo incansavelmente a pauta", disse. A proposta pro�be o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de passageiros.
De acordo com o parecer, essa norma estabelece que o servi�o de transporte individual de passageiros poder� ser prestado por terceiros mediante permiss�o obtida por meio de licita��o. Ainda segundo a lei, considera-se clandestino o transporte metropolitano ou intermunicipal remunerado de passageiros realizado por pessoa f�sica ou jur�dica, em ve�culo particular ou de aluguel, que n�o possua a devida concess�o, permiss�o ou autoriza��o do poder p�blico.
Audi�ncia p�blica
A utiliza��o do Uber como op��o de transporte de passageiros tem provocado pol�mica em todo o Pa�s. Taxistas s�o os mais ferrenhos detratores do aplicativo, que estaria promovendo uma concorr�ncia desleal com a categoria. Para debater o assunto, a Comiss�o de Transporte vai promover uma audi�ncia na sexta-feira (28), juntamente com as Comiss�es de Assuntos Municipais e Regionaliza��o, do Trabalho, da Previd�ncia e da A��o Social e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.