Os problemas no Departamento Nacional de Prote��o Mineral (DNPM) – �rg�o do Minist�rio de Minas e Energia respons�vel por fiscalizar as barragens das mineradoras – n�o afetam somente os procedimentos de seguran�a. A fiscaliza��o deficiente compromete tamb�m a arrecada��o dos munic�pios mineradores, pois o departamento � respons�vel por verificar os n�meros da produ��o que servem de base para a cobran�a da Contribui��o Financeira sobre Produtos Minerais (Cefem), os royalties da minera��o. “O DNPM est� sucateado e os fiscais n�o t�m condi��o de trabalhar. N�s n�o temos como saber se os valores s�o reais, pois n�o estamos aparelhados”, afirma o presidente da Associa��o dos Munic�pios Mineradores de Minas Gerais (Amig), o prefeito de Congonhas, Jos� de Freitas Cordeiro.
O Estado de Minas publicou na edi��o de quinta-feira um retrato do cen�rio de pen�ria do DNPM, com quadro reduzido de funcion�rios, sem previs�o de concurso p�blico, contingenciamento de recursos (gastou apenas 13% do previsto) e troca de comando. O diretor-geral Celso Luiz Garcia pediu demiss�o na ter�a-feira e o posto foi assumido interinamente pelo ge�logo Telton Elber Correa. O demission�rio alegou motivos m�dicos. Por�m, o pedido de demiss�o foi feito 13 dias depois do rompimento da Barragem do Fund�o, da Samarco (controlada pelas gigantes da minera��o Vale e BHP Billinton), que deixou 11 pessoas mortas, 12 desaparecidas e mais de 600 desabrigadas, a maior parte dos subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana.
Falhas na fiscaliza��o dos royalties da minera��o podem afetar diretamente os cofres das cidades. Cordeiro, prefeito de Congonhas e presidente da Amig, cita uma a��o judicial movida contra a Vale. Prefeituras aguardam parecer favor�vel da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) para receber R$ 330 milh�es. As maiores beneficiadas, segundo Cordeiro, seriam as cidades de Itabira (R$ 50 milh�es) e Mariana (R$ 20 milh�es), sendo cerca de R$ 5 milh�es para o munic�pio que governa.
O prefeito de Mariana, Duarte J�nior, conseguiu recentemente, via decis�o judicial, R$ 22 milh�es, divididos em quatro parcelas, de dinheiro devido pela Samarco com rela��o aos impostos de minera��o. A segunda parcela foi paga e, segundo o prefeito, serviu apenas para cobrir rombos de caixa.
Duarte teme que a paralisa��o da Samarco inviabilize a administra��o municipal. No ano passado, a arrecada��o de Mariana foi de R$ 325 milh�es – 85% desse valor foi advindo das mineradoras, principalmente da Samarco. Neste ano, com a queda do valor do min�rio em rela��o a 2014, a arrecada��o de Mariana deve ficar em R$ 240 milh�es. “Estamos ferrados. Se a Samarco ficar fechada, vamos perder pelo menos R$ 5 milh�es por m�s”, calcula Duarte.
A luta dos prefeitos, segundo o presidente da Amig, � para a eleva��o do percentual da Cefem, que atualmente � de 2% sobre o lucro l�quido. “Queremos pelo menos 4,5%, mas em outros pa�ses, como Austr�lia, esse percentual � de 7,5%”, destaca Cordeiro. A Cefem � fatiada da seguinte maneira: 65% � destinada aos munic�pios, 23%, aos estados e 12%, ao governo federal. “As cidades sofrem muito. T�m tr�nsito de caminh�es pesados, muitos trabalhadores de fora que chegam e precisam de estrutura como escola e hospitais, al�m da poeira”, elenca alguns problemas. “O dinheiro que fica � muito pouco”, reclama Cordeiro.
Saiba mais
Al�quotas vari�veis
A Cefem � calculada sobre o valor do faturamento l�quido, quando o produto mineral � vendido. Ele � avaliado deduzindo-se os tributos, as despesas com transporte e seguro que incidem no ato da comercializa��o. As al�quotas variam de acordo com a subst�ncia: min�rio de alum�nio, mangan�s, sal-gema e pot�ssio (3%); ferro, fertilizante e carv�o (2%); ouro (1%) e pedras preciosas, pedras coradas lapid�veis, carbonetos e metais nobres (0,2%).