O secret�rio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad), S�vio Souza Cruz, criticou as muitas a��es pulverizadas do Judici�rio em Minas e no Esp�rito Santo contra a Mineradora Samarco. “As a��es de varejo n�o atingem objetivos de repara��es dos danos ambientais e dos impactos socioecon�micos. Essas a��es, termos de ajustamento de conduta e bloqueios de contas acabam criando conflitos de objetivos”, disse Cruz. O secret�rio defende a cria��o de um fundo gerenciado pelos poderes federal, estaduais e municipais, que financie as repara��es dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fund�o, em 5 de novembro, em Mariana, na Regi�o Central.
A proposta foi apresentada nesta ter�a-feira na reuni�o da Comiss�o Extraordin�ria das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). S�vio Souza Cruz lembrou o vazamento de petr�leo no Golfo do M�xico, em abril de 2010, um dos maiores desastres ambientais do mundo. “Cada um dos cinco estados norte-americanos atingidos fazia suas reivindica��es. At� que se uniram em torno de uma pauta comum”.
De acordo com o secret�rio, a enxurrada de a��es contra a Samarco, muitas com pedidos de medidas cautelares, tem resultado em decis�es judiciais conflitantes. “O Minist�rio P�blico Federal conseguiu uma decis�o que determina a conten��o da lama para n�o atingir o mar. J� o Minist�rio P�blico Estadual do Esp�rito Santo obteve decis�o favor�vel para que a lama seja empurrada em dire��o ao mar, j� que a cidade de Linhares vem sendo inundada pelas �guas barrentas. S�o esses conflitos que ser�o resolvidos com a uni�o dos poderes federal, estaduais (Minas Gerais e Esp�rito Santo) e municipais (cidades atingidas)”, explicou Cruz.
Integrantes da for�a-tarefa dos Minist�rios P�blicos (MP) estadual e federal tamb�m participaram da reuni�o na ALMG e acusaram a Samarco de cumprimento parcial dos termos de ajustamento e de lentid�o nas obras de conten��o de outras barragens ainda em risco de rompimento. O promotor de Justi�a Mauro da Fonseca concordou com S�vio Cruz que as a��es pulverizadas atrapalham as respostas � sociedade e, portanto, defende uma sinergia entre os �rg�os.
Para ele, as provid�ncias devem ser emergenciais e que n�o v� a Samarco agindo como deveria. “H� lentid�o nas novas conten��es, que podem provocar novos rompimentos de barragens. As responsabilidades da empresa devem ser tratadas juridicamente, sem que se dependa de boa vontade”, ressaltou. Ainda em sua fala, o promotor destacou que os dep�sitos exigidos n�o foram feitos integralmente, conforme acordado com o MP, e n�o h� defini��o das consequ�ncias do rompimento que j� aconteceu e dos riscos de outros acidentes.
O procurador da Rep�blica Bruno Magalh�es disse que a preocupa��o inicial da for�a-tarefa dos MPs estadual e federal foi de monitorar as necessidades emergenciais geradas pelo acidente. De acordo com ele, h� uma aten��o especial quanto � quest�o patrimonial e aos riscos de novos rompimentos. “N�o temos o interesse de inviabilizar a empresa financeiramente, para que as a��es possam ser cumpridas, mas a responsabiliza��o vir� ou por acordo ou por a��es judiciais”, garantiu
Tamb�m estiveram no encontro representantes do Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM), da Defensoria P�blica e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG).