O auto de licenciamento traz ainda a informa��o de que todos os documentos estavam em conformidade com o exigido. E que a an�lise t�cnica havia sido conclusiva para concess�o das licen�as. Ontem, por meio de nota, a Semad informou que � de responsabilidade da Samarco encaminhar relat�rios ao �rg�o estadual sobre a realiza��o das obras, o que estava sendo feito. “A fiscaliza��o da seguran�a de barragens caber� � entidade outorgante de direitos miner�rios para fins de disposi��o final ou tempor�ria de rejeitos”, informou a Semad, referindo-se ao Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM).
A secretaria explica que, conforme legisla��o brasileira, compete ao Departamento fiscalizar as atividades de pesquisa e lavra para o aproveitamento mineral e as estruturas decorrentes destas atividades, incluindo barragens de minera��o. “O DNPM possui vasta regulamenta��o sobre a gest�o de seguran�a de barragens e a esta autarquia compete a fiscaliza��o do Plano de Seguran�a da Barragem e da Revis�o Peri�dica de Seguran�a da Barragem, nos termos da Portaria nº 416, de 3 de setembro de 2012, complementada pela Portaria nº 526, de 09 de dezembro de 2013”, informou a Semad, por meio de nota.
Apesar do documento ser claro sobre o pedido de licenciamento para unifica��o das estruturas, a Samarco n�o confirma esse fato. Por meio de nota, informou apenas que havia iniciado as obras necess�rias para viabilizar o alteamento futuro das barragens de Germano e Fund�o. As obras em execu��o no momento do acidente com a Barragem Fund�o permitiriam, segundo a empresa, o alteamento da crista do barramento de 920 para 940 metros.
As interven��es incluem ainda um novo extravasor, drenagem interna, sistema de adu��o de rejeitos, e reloca��o de interfer�ncias, a exemplo de bueiros, entre outros. O prazo inicial para execu��o dessa obra era de dois anos, com previs�o para conclus�o em junho de 2017, diz a nota, acrescentando que, a partir de 2018, era previsto o in�cio da opera��o do alteamento da eleva��o 920 para 940m.
A licen�a pr�via e de instala��o, concomitantemente, do Projeto de Alteamento das Barragens foi aprovada, por unanimidade, no �ltimo dia 30 de junho, pelo Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (COPAM), segundo a Samarco. Isso permitiu, de acordo com a mineradora, o in�cio da implanta��o do empreendimento. “Para o processo de licenciamento, a Samarco apresentou aos �rg�os respons�veis o Estudo de Impacto Ambiental e Relat�rio de impacto Ambiental, o Plano de Controle Ambiental e o Plano de Utiliza��o Pretendida”, informou a nota.
RIO DOCE Numa tentativa de dar in�cio aos projetos de recupera��o do Rio Doce e das cidades afetadas pelo desastre, representantes dos governos estaduais de Minas Gerais e do Esp�rito Santo e prefeitos dos munic�pios capixabas impactados pelo rompimento da barragem de Fund�o se reuniram anteontem, em Vit�ria. O encontro teve o objetivo de alinhar estrat�gias t�cnicas e jur�dicas e articular novas a��es de coopera��o entre os dois estados, que assegurem a recupera��o dos danos ambientais, sociais e humanos causados pelo rompimento da barragem.
“Estamos fazendo, em parceria com os munic�pios mineiros, o levantamento dos danos sofridos em decorr�ncia do rompimento da barragem, que v�o nos ajudar a tra�ar as estrat�gias de a��o a curto, m�dio e longo prazo, al�m de compor e fortalecer a a��o civil p�blica impetrada em conjunto pela Uni�o, Minas e Esp�rito Santo contra a Samarco”, afirmou o coordenador da for�a-tarefa criada em Minas para avalia��o dos efeitos e desdobramentos do rompimento da barragem, o secret�rio de Desenvolvimento Regional, Pol�tica Urbana e Gest�o Metropolitana (Sedru), Tadeu Martins Leite.