MPMG prop�e a��o civil para impedir novo aumento das passagens em BH no fim do ano

Uma nova esperan�a aos usu�rios do transporte p�blico da capital. O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) informou na tarde desta segunda-feira que prop�s A��o Civil P�blica (ACP), com pedido de liminar, contra o munic�pio de Belo Horizonte, BHTrans e cons�rcios Pampulha, BH Leste, Dez e Dom Pedro II, para impedir a concess�o de aumento das tarifas de transporte p�blico coletivo, tradicionalmente feita em dezembro.

Ainda de acordo com o MPMG, a discuss�o a respeito do pre�o das passagens de �nibus, em Belo Horizonte, passou a ser objeto de a��o judicial em 2013, quando o munic�pio passou a editar uma s�rie de atos administrativos para justificar o aumento das tarifas, al�m dos reajustes contratuais anuais. Em 19 de dezembro de 2014, o munic�pio promoveu altera��o contratual, por for�a de aditivo, mudando par�metros da f�rmula param�trica prevista no instrumento para os reajustes.

O Minist�rio P�blico afirmou ainda que o novo aumento, previsto em contrato, tamb�m n�o poderia considerar a varia��o de pre�os dos �ltimos 12 ou 24 meses, em raz�o de j� ter havido a utiliza��o da infla��o de todo o 1º semestre de 2015 para justificar o reajuste de pre�o e o reequil�brio da rela��o contratual em 30 de julho deste ano.

NOVELA Conforme o em.com.br informou na semana passada, um novo reajuste da passagem de �nibus em Belo Horizonte em dezembro, como tradicionalmente acontece anualmente, j� preocupava a Defensoria P�blica de Minas Gerais. A defensora Junia Roman Carvalho queria que o agravo impetrado para derrubar novamente o reajuste fosse julgado pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) antes do recesso do Judici�rio.

O agravo foi impetrado dias depois que o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do TJMG, acatou recurso da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e suspendeu a liminar que impedia o reajuste. A decis�o foi em 21 de outubro.

O impasse em torno do aumento das passagens se arrasta h� meses. O reajuste tarif�rio estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar � Defensoria P�blica de Minas Gerais, impedindo o munic�pio e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, e o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto. O aumento veio no dia seguinte.

Em 14 de setembro, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu nova liminar que suspendeu o reajuste. Os valores foram alterados em 17 de setembro. Em 6 de outubro, a BHTrans entrou com pedido de revoga��o da liminar que cancelava o aumento. No dia 21 do mesmo m�s, o presidente do TJMG revogou a liminar, abrindo caminho para os valores reajustados.