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Estado de Minas

Ap�s press�o do MP, Samarco se compromete a auxiliar pescadores do Esp�rito Santo

Mineradora vai conceder aux�lio-subsist�ncia de um sal�rio m�nimo aos trabalhadores, com adicional de 20% sobre o valor previsto por cada familiar


postado em 16/12/2015 17:24 / atualizado em 16/12/2015 21:48

O Tribunal de Justi�a do Esp�rito Santo suspendeu a audi�ncia prevista para esta quarta-feira entre a Samarco e a Federa��o das Col�nias de Pescadores do estado, depois que a mineradora assinou o aditivo ao Termo de Compromisso Socioambiental Preliminar que foi firmado entre o Minist�rio P�blico do Esp�rito Santo, Minist�rio P�blico Federal e o Minist�rio P�blico do Trabalho e protocolado na Justi�a Estadual no dia 4 deste m�s.

De acordo com o tribunal, a a��o visa proteger os direitos homog�neos dos pescadores v�timas do desastre na Bacia do Rio Doce. Com a assinatura, a Samarco se compromete a conceder aux�lio-subsist�ncia de um sal�rio m�nimo aos trabalhadores, com aumento de 20% do valor previsto por cada familiar (c�njuge, companheiro e filhos), independentemente da condi��o de segurado do INSS, al�m de cesta b�sica a cada pessoa beneficiada pelo referido aux�lio, pelo per�odo inicial de seis meses ou at� que sejam alteradas as condi��es estabelecidas.


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