A a��o conjunta proposta pela Uni�o e os governos de Minas Gerais e do Esp�rito Santo, estados atingidos pela lama do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, na Regi�o Central do Estado, contra a mineradora e as suas s�cias Vale e BHP Billiton ser� julgada em Belo Horizonte. O Minist�rio P�blico Federal (MPF), a Procuradoria da Rep�blica no Distrito Federal e a For�a-Tarefa que investiga o desastre conseguiram o decl�nio de compet�ncia da Justi�a Federal da capital do pa�s para a Justi�a Federal em BH. Na a��o, � solicitada a cria��o de um fundo de R$ 20,2 bilh�es para repara��o dos danos causados pelo desastre.
Para a transfer�ncia do julgamento, o MPF sustentou que o ju�zo competente para julgar a a��o seria a Justi�a Federal em Belo Horizonte, porque os fatos ocorreram em Minas Gerais. A mudan�a do julgamento, segundo o MPF, � v�lida “uma vez que o ju�zo do local do dano tem maior proximidade f�sica com os fatos ocorridos, provas e sujeitos do processo. Assim, os atos do processo, como oitivas de testemunhas e deferimento de provas, por exemplo, podem ser cumpridos com maior efici�ncia e prontid�o. Do contr�rio, a fixa��o da compet�ncia tenderia a se tornar um obst�culo � pr�pria obten��o da tutela jurisdicional”.
Outro motivo para o pedido da transfer�ncia foi para a a��o ser julgada pelo primeiro juiz que conheceu a causa. A Se��o Judici�ria de Minas Gerais recebeu a coletiva proposta contra a Samarco. “Neste sentido, considerando a propositura de mais uma a��o coletiva que trata do mesmo dano socioambiental, resta evidenciada a conex�o entre as a��es, uma vez que todas t�m como causa de pedir a repara��o do dano socioambiental causado pelo rompimento da barragem do Fund�o e de Santar�m, no Complexo Miner�rio de Germano, em Mariana–MG”.
A inten��o da a��o � fazer com que as mineradoras criem com esse dinheiro um fundo para arcar com todas as despesas para a recupera��o dos danos e revitaliza��o da Bacia do Rio Doce, devastada pelos rejeitos da barragem que j� chegaram ao litoral capixaba. O rompimento da barragem no dia 5 resultou no despejo de cerca de 60 toneladas de lama ao longo de 850 quil�metros do Rio Doce em Minas Gerais e no Esp�rito Santo.
Acordo
A a��o que pede a cria��o do fundo para recupera��o do Rio Doce pode terminar com um acordo entre a Samarco, a Uni�o e os governos do Esp�rito Santo e Minas Gerais. O governador Paulo Hartung, do Esp�rito Santo, afirmou, em coletiva nessa quarta-feira, que � favor�vel pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agilizar a cria��o do fundo.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou que o importante � fazer a limpeza do Rio Doce. “H� uma discuss�o se a empresa vai querer fazer um TAC ou se vai ser via judicializa��o. H� indica��es do governador Paulo Hartung de que a empresa tem interesse no TAC e, obviamente, iniciar o processo de revitaliza��o. O que n�s queremos � transpar�ncia no processo. O fato de ter um ajuste de conduta n�o isenta a empresa de suas responsabilidades, civil e criminal. Disputa pol�tica n�o interessa. O que interessa � devolver para a sociedade o rio recuperado”, disse.