Dois motoristas ligados ao Uber v�o entrar na Justi�a ainda nesta quinta-feira para conseguir liminares que garantam que eles possam levar passageiros at� o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. Para isso, os advogados respons�veis pelas a��es v�o impetrar mandados de seguran�a contra a Pol�cia Militar (PM) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG).
“Meu objetivo � que eles possam ir at� o Aeroporto de Confins normalmente, sem ser incomodados por qualquer tipo de fiscaliza��o”, explica o advogado Bernardo Diogo de Vasconcelos.
Em sua decis�o, Linhares diz que o Uber atende um “interesse p�blico de melhoria da mobilidade urbana”, e que o transporte n�o � clandestino. “(...) a referida atividade n�o poderia ser considerada clandestina, uma vez que n�o h� manifesta viola��o ao ordenamento jur�dico, pelo contr�rio, a Constitui��o Federal consagra como direito fundamental a livre iniciativa, o livre exerc�cio de qualquer trabalho, of�cio ou profiss�o.”.
A liminar expedida ontem vale apenas para o motorista que entrou com a a��o. Mas os advogados dizem que t�m um cadastro com outros 400 condutores que tamb�m podem acionar a Justi�a. “Essa decis�o vale s� para esse motorista, abre precedente. Cada pessoa dever� procurar um advogado e entrar com o seu pedido individual, j� que eles n�o t�m uma associa��o, algo assim. Se tivessem uma associa��o ou sindicato poderiam entrar com o pedido coletivo”.
Na tarde passada, outro defensor impetrou um mandado de seguran�a preventiva para garantir na Justi�a o direito de o motorista de Uber Leonardo Mendes Padilha, de 37 anos, continuar trabalhando, mesmo depois de regulamentada a Lei 10.900. O mandado foi impetrado na Vara da Fazenda P�blica e defende que Leonardo tem o trabalho com Uber como o principal sustento da fam�lia.