Um Mandado de Seguran�a preventivo, impetrado na tarde desta quarta-feira, busca garantir na Justi�a o direito de o motorista de Uber Leonardo Mendes Padilha, de 37 anos, continuar trabalhando, mesmo depois de regulamentada a Lei 10.900. A norma altera a maneira como poder� continuar operando o aplicativo de caronas pagas, Uber, em Belo Horizonte.
O Mandado foi impetrado na Vara da Fazenda P�blica e defende que Leonardo tem o trabalho com Uber como o principal sustento da fam�lia. Leonardo trabalha como motorista de Uber h� cerca de cinco meses e afirma que suas principais conquistas vieram com a renda desse servi�o. “Pago a presta��o do meu apartamento, que comprei com o dinheiro da Uber, e muitas outras coisas. A proibi��o do servi�o certamente vai impactar muito para mim”, observa. Leonardo afirma que a expectativa � de que o Mandado de Seguran�a seja concedido ainda esta semana. “Nossa causa � justa e j� h� decis�es favor�veis em v�rios estados. A expectativa � de que a Justi�a de Minas acompanhe essa tend�ncia”, acrescenta.
A Lei 10.900 � de autoria do poder executivo e foi sancionada em 8 de janeiro. Precisa ser regulamentada em at� 60 dias para entrar em vigor.
Se obtido, o Mandado de Seguran�a impetrado em favor de Leonardo, com a ajuda do vereador Pablo C�sar de Sousa - Pablito (PSDB), � individual e garante a ele o direito de continuar trabalhando com Uber da maneira como funciona atualmente, mas n�o � v�lido para outros motoristas na mesma situa��o.