Uber expande servi�os para a Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte

Enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) regulamenta a Lei 10.900/16, que estabelece que os servi�os de transporte acionados por aplicativos s� podem ser oferecidos na cidade se os ve�culos forem conduzidos por taxistas, a Uber decidiu expandir sua atua��o na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. O servi�o do Uber X, que tem pre�os mais acess�veis, come�a a ser oferecido a partir desta segunda-feira em Betim e Contagem. Os valores das corridas ser�o os mesmos cobrados na capital mineira.

A empresa j� come�ou a cadastrar motoristas para atuarem nas duas cidades. O motivo foi a procura de usu�rios dos dois munic�pios e o n�mero de viagens solicitadas de Belo Horizonte para Betim e Contagem. Com a expans�o, Minas Gerais passa a ser o estado com mais munic�pios com servi�o do Uber, num total de tr�s. Em segundo, vem S�o Paulo, que  tem o servi�o na capital e em Campinas.

O Uber continua atuando em BH mesmo com a san��o da Lei 10.900/16. Isso porque ainda � aguardada a regulamenta��o da legisla��o. Enquanto isso n�o acontece, motoristas do aplicativo buscam a Justi�a para tentar rodar nas ruas e avenidas da capital mineira com liminares. Na �ltima semana, o juiz Maur�cio Leit�o Linhares, em substitui��o na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal, negou o pedido de liminar de um condutor que queria trabalhar na cidade. Em sua decis�o, o magistrado informou que como o autor � pessoa f�sica, n�o poderia questionar a nova lei.

Ao menos cinco pessoas tiveram sucesso nas a��es. O primeiro foi um homem que n�o teve o nome divulgado. Ele conseguiu o direito em 28 de janeiro. No pedido, o condutor alegou que trabalha como motorista particular h� mais de 10 anos, com CNH profissional, e que conseguiu comprar um carro para usar o Uber recentemente.

Uma semana depois, uma decis�o da 1ª Vara da Fazenda P�blica de Belo Horizonte concedeu liminar a outro condutor. O juiz Maur�cio Leit�o Linhares, em sua decis�o, afirmou que o Uber � um transporte de passageiros individual privado, diferentemente do t�xi, que faz o transporte de passageiros individual p�blico. “Cumpre ressaltar que o referido servi�o est� atendendo interesse p�blico de melhoria na mobilidade urbana, tendo em vista a imensa demanda de transporte individual na cidade”. Em 1º de janeiro, a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal de Belo Horizonte concedeu uma liminar a um dos condutores contra a BHTrans e a Guarda Municipal. Em sua decis�o, o juiz afirma que a prefeitura n�o tem compet�ncia para legislar e regular a atividade.

Condutores tamb�m tiveram sucesso em �mbito estadual. Em 5 de fevereiro, a 5ª Vara de Fazenda P�blica e Autarquias concedeu liminar a um motorista do Uber permitindo que condutores que trabalham com o aplicativo de caronas pagas trafeguem em rodovias estaduais conduzindo passageiros. O pedido � para a autoriza��o de viagens at� o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte.