A 1ª Vara de Fazenda P�blica e Autarquias de Belo Horizonte concedeu liminar no mandado de seguran�a coletivo impetrado pela Sociedade de Usu�rios de Inform�tica e Telecomunica��es de Minas Gerais (Sucesu-MG), que libera o uso do Uber em Belo Horizonte.
“Como se v�, o servi�o de transporte de pessoas oferecido atrav�s de aplicativo de dispositivo m�vel (aparelhos celulares, tablets etc), como por exemplo, o Uber, insere-se na modalidade de contrato particular de transporte, n�o se confundindo com o servi�o p�blico de transporte prestado por taxistas, mediante permiss�o do poder p�blico”, diz o juiz na decis�o. O em.com.br entrou em contato com a BHTrans e aguarda resposta.
Prometida para 8 de mar�o, a regulamenta��o da Lei Municipal 10.900, que estabelece normas para o funcionamento dos aplicativos que oferecem servi�os privados de transporte, como o Uber, ainda n�o foi publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM). Sessenta dias depois do prometido pela BHTrans, a empresa informou que o decreto dever� ser publicado em breve, mas n�o garantiu uma data.
Segundo a lei elaborada por uma comiss�o de taxistas, vereadores e BHTrans, aplicativos s� podem funcionar intermediando corridas com motoristas credenciados pela empresa que gerencia o tr�nsito na capital, no caso os taxistas, o que inviabilizaria o Uber no formato atual, que tem os pr�prios motoristas associados.
A lei tamb�m cria uma categoria de t�xis luxuosos, que v�o prestar servi�os semelhantes aos do Uber. Em dezembro, a prefeitura abriu licita��o para 600 t�xis a serem operados exclusivamente por pessoas jur�dicas. Desses, 400 ser�o de luxo, num padr�o criado justamente para concorrer com a modalidade Black do Uber, a mais cara.
Nos �ltimos meses, motoristas da capital que atuam com o aplicativo entraram com a��es individuais para garantir a atua��o em Belo Horizonte. Pelo menos quatro conseguiram parecer positivo da Justi�a. (Com informa��es de Guilherme Parana�ba)