Detran-MG retoma emiss�o de CNHs bloqueadas ap�s exig�ncia do exame toxicol�gico

Voltaram a ser emitidas desta a �ltima ter�a-feira (29) em Minas Gerais as CNHs solicitadas antes da entrada em vigor da Lei Federal 13.103/15, que determina a realiza��o do exame toxicol�gico para motoristas profissionais de caminh�es, carretas e �nibus, em 2 de mar�o. Sem especificar prazos, o Detran-MG prometeu a entrega das habilita��es das categorias C, D e E de forma gradual e orientou os novos candidatos a buscar os laborat�rios credenciados para a realiza��o do teste – primeiro passo para o pedido de renova��o ou mudan�a de categoria. Embora o Registro Nacional de Carteiras de Habilita��o (Renach) opere sobrecarregado, segundo o Departamento Nacional de Tr�nsito (Denatran), a garantia do �rg�o mineiro � de que novas habilita��es tamb�m possam ser emitidas em breve.

Mais de 7.700 CNHs de motoristas mineiros est�o bloqueadas no Renach por causa da aplica��o da nova lei. Entre as dificuldades apresentadas pelos 27 Detrans brasileiros est�o brechas legais geradas pelo texto e dificuldades pr�ticas encontradas pelos condutores. O Detran-MG questiona o alto valor do exame e a sua efic�cia e estuda o uso de um equipamento nos moldes do etil�metro para avaliar de forma r�pida e segura se o motorista est� sob o efeito de drogas, comprometendo a capacidade psicomotora ao dirigir.

A exemplo de S�o Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goi�s, Minas Gerais decidiu n�o cumprir a determina��o do Minist�rio do Trabalho e Previd�ncia desde 3 de mar�o, ap�s recomenda��o do Minist�rio P�blico Estadual (MPE). Como ainda n�o houve aprecia��o de a��es na Justi�a do estado para a suspens�o da obrigatoriedade, o �rg�o estadual decidiu orientar os condutores a buscar os laborat�rios credenciados para a realiza��o do toxicol�gico. O Detran-MG ressalta, entretanto, que � necess�rio que o laborat�rio consiga enviar o resultado do exame para o Renach para que o processo de habilita��o tenha sequ�ncia e a CNH seja emitida.

O Denatran diz realizar contato com os coordenadores do Renach nos estados para que as emiss�es sejam feitas gradualmente para n�o travar o sistema com o grande volume de libera��es a serem feitas. Mais de 200 mil renova��es nas categorias C, D e E s�o feitas mensalmente em todo o Brasil.

A��O CONTRA A Associa��o Nacional dos Detrans (AND) protocolou nesta semana ao Denatran novo pedido para o fim da obrigatoriedade do exame e prometeu, caso n�o haja altera��o do texto, subscrever uma a��o de inconstitucionalidade contra a lei. A entidade entende que a exig�ncia gera �nus excessivo aos condutores e n�o tem efic�cia comprovada na redu��o de acidentes. A AND aproveitou para cobrar do Denatran a libera��o do Renach para os processos de habilita��o abertos antes da entrar em vigor da lei. “Vamos fazer todos os esfor�os poss�veis, em todas as esferas, mas n�o podemos permitir que o cidad�o seja lesado da forma que est� sendo hoje”, afirma o vice-presidente da AND e diretor-presidente do Detran Alagoas, Ant�nio Carlos Gouv�ia.

Al�m da aus�ncia de evid�ncias cient�ficas para a redu��o de les�es e mortes no tr�nsito, outra preocupa��o dos Detrans � o efeito legal da medida, uma vez que de acordo com o C�digo Brasileiro de Tr�nsito, o uso de �lcool ou outra subst�ncia psicoativa tem de estar diretamente associado ao ato de dirigir. Ou seja: se o exame acusar o uso de entorpecentes dias, semanas ou meses antes da aplica��o, n�o teria efeito em um eventual processo envolvendo acidentes de tr�nsito. A lista de laborat�rios e postos de coleta dos credenciados pode ser consultada no site do Denatran (denatran.gov.br).