Segundo Sarney Filho, ficou clara a responsabilidade civil, penal e administrativa da empresa no desastre ocorrido em novembro de 2015, que matou 19 pessoas e deixou outras 1.640 desalojadas ou desabrigadas. O parecer destaca que o desastre poderia ter sido evitado se a legisla��o atual fosse respeitada. Ainda assim, integrantes da comiss�o ainda propuseram tr�s projetos de lei para alterar algumas previs�es na atual legisla��o.
Uma das propostas (PL 4287/16) trata das a��es de preven��o e prepara��o na gest�o de risco de desastre, outra (PL 4286/16) aumenta o teto das multas at� cem vezes o valor m�ximo, no caso de desastre ambiental, e garante que o pagamento de multa n�o desobrigue o infrator de reparar os danos causados. Outra proposta (PL 4285/16) equipara a res�duos perigosos os rejeitos de minera��o depositados em barragens, abaixo das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.
A comiss�o especial prop�e ainda um novo substitutivo para o Projeto de Lei 37/11, para propor um novo C�digo de Minera��o. Segundo Sarney Filho, os 59 artigos originais da proposta enviada pelo Poder Executivo foram transformados em 143, “a maioria dos quais para atender aos anseios do setor produtivo”.
Por meio de nota, a Mineradora Samarco informou que n�o teve acesso oficial ao parecer da comiss�o externa da C�mara dos Deputados e reiterou que as causas do acidente ainda est�o em investiga��o.