O acordo, assinado em mar�o, havia sido homologado em maio por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regi�o, em Bras�lia. No entanto, o Minist�rio Publico Federal (MPF) entrou com uma a��o no STJ alegando que a desembargadora teria decidido sobre quest�es que, nos termos da determina��o da ministra Laurita Vaz, deveriam ser apreciadas pela 12ª Vara da Se��o Judici�ria de Minas Gerais, respons�vel por quest�es urgentes.
Na decis�o, Diva Malerbi destaca que n�o h� indicativo de que qualquer munic�pio atingido pelo desastre tenha participado das negocia��es, e tamb�m afirma que n�o est� demonstrada a inclus�o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais. “Ademais, diante da extens�o dos danos decorrentes do desastre ocorrido em Mariana/MG, seria rigorosamente recomend�vel o mais amplo debate para a solu��o negociada da controv�rsia, por meio da realiza��o de audi�ncias p�blicas, com a participa��o dos cidad�os, da sociedade civil organizada, da comunidade cient�fica e dos representantes dos interesses locais envolvidos, a exemplo das autoridades municipais”, ressalta.
Por meio de nota, a Samarco informou que pretende recorrer da decis�o. Ela destaca que o acordo prev� uma s�rie de programas socioambientais e socioecon�micos de recupera��o dos impactos causados pelo rompimento da barragem. “A Samarco esclarece que a decis�o n�o afeta as obriga��es contidas no acordo, que continuar�o sendo integralmente cumpridas, inclusive no que diz respeito � institui��o da funda��o de direito privado prevista no documento”, finaliza.
O acordo estabelece 38 programas a serem cumpridos pela Samarco e aportes financeiros por 15 anos. Em um primeiro momento, ser�o destinados R$ 4,4 bilh�es para a popula��o atingida. O valor final aplicado pode ser inferior ou superior aos R$ 20 bilh�es, conforme o cumprimento das medidas.