Pol�cia embarga obra sem licen�a ambiental na Samarco

Policiais militares do Meio Ambiente embargaram nesta ter�a-feira as atividades de uma obra na Mineradora Samarco considerada ilegal pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG). “As atividades de um dique que estavam fazendo, que era somente um teste, segundo a mineradora, foram embargadas. A obra foi executada sem licen�a de instala��o”, informou o sargento Valdecir Geraldo. Segundo ele, n�o foi necess�ria ordem judicial, por ser a corpora��o conveniada � Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Renov�veis e ter compet�ncia para a iniciativa. A obra estava parada quando os militares chegaram. Em novembro do ano passado, a Barragem do Fund�o, pertencente � Samarco, se rompeu e causou a maior trag�dia ambiental da hist�ria do pa�s, destruindo comunidades inteiras e matando 19 pessoas.

A interven��o da Samarco foi descoberta na �ltima sexta-feira. O coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrim�nio Cultural e Tur�stico de Minas Gerais, promotor de Justi�a Marcos Paulo de Souza Miranda, disse que houve supress�o de Mata Atl�ntica na �rea para a realiza��o da obra, o que � grave. “A �rea que houve a interven��o il�cita � uma �rea da Mata Atl�ntica, em est�gio avan�ado de regenera��o, portando, uma �rea protegida”, diz.

“Passados oito meses isso causa muita estranheza ao Minist�rio P�blico. Porque � exatamente a mesma falta de crit�rio, a mesma falta de responsabilidade, de um respons�vel t�cnico, que foi a causa do rompimento da Barragem do Fund�o. Essa pratica persiste no �mbito da Samarco, da Vale e da BHP”, enfatiza, referindo-se tamb�m �s duas gigantes que controlam a Samarco. “Ent�o � absolutamente lament�vel esse tipo de comportamento, que pode, inclusive, estar criando uma nova situa��o de risco, uma vez que o dique S3 n�o foi constru�do com a previs�o dessa nova obra.” Segundo o promotor, o MPMG descobriu que a empresa estava implantando um novo dique acima do dique S3, lan�ando milhares de metros c�bicos de terra dentro do dique com o objetivo, aparentemente, de fazer um novo barramento.

Ainda de acordo com o promotor, o artigo 16 da Recomenda��o Conjunta 05/2016, que aponta medidas sobre a responsabilidade t�cnica, an�lise e aprova��o pr�vias pelos �rg�os ambientais estaduais de medidas pretendidas ou realizadas pela Samarco, a recupera��o das �reas impactadas deve ser de acordo com as condi��es e os procedimentos estabelecidos ou aprovados pelo �rg�o ambiental competente, o que n�o aconteceu, segundo ele.

“N�o houve aprova��o do �rg�o ambiental competente. Tivemos reuni�o ontem (segunda-feira) com o Sistema Estadual de Meio Ambiente, com a Feam, Ibama e Supran, na Procuradoria-geral, e todos foram categ�ricos no sentido de que n�o houve qualquer aprova��o dessa interven��o feita pela Samarco l�”, disse o representante do Minist�rio P�blico.

O promotor tamb�m cobra da mineradora o projeto da obra e o respons�vel t�cnico pela mesma. “Eles n�o t�m. Por isso, j� requisitamos e o Crea-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) vai fazer uma vistoria, pois outra obriga��o legal, em qualquer obra de engenharia, � ter a placa com a identifica��o do respons�vel t�cnico. A partir do momento que n�o tem, a obra � clandestina. � o que est� acontecendo l�. A obra � absolutamente clandestina, seja sob do ponto de vista natural, que os �rg�os n�o aprovaram, seja sob do ponto de vista do exerc�cio profissional. Ainda mais em uma �rea como aquela, totalmente sens�vel, impactada pelo desastre. Teria que ter necessariamente um projeto elaborado por respons�vel t�cnico, ter um documento que garanta credibilidade da obra”, afirmou o promotor.

Ainda de acordo com Marcos Paulo, a Samarco pode ser responsabilizada criminalmente pela obra sem autoriza��o no dique S3. “Suprimir vegeta��o do bioma mata atl�ntica em �rea de preserva��o permanente � crime, e fazer esse tipo de interven��o sem pr�via autoriza��o do �rg�o ambiental competente tamb�m � crime” detalha. O Minist�rio P�blico vai adotar tamb�m as medidas em �mbito criminal. Mais uma a��o penal contra a Samarco.” O promotor diz que a Funda��o Estadual do Meio Ambiente (Feam) j� foi oficiada sobre o caso e que, ap�s o embargo, os pr�ximos passos s�o a aplica��o de multa e responsabiliza��o da Samarco.

A Samarco divulgou nota afirmando que prestou todos os esclarecimentos ao Minist�rio P�blico durante a vistoria na sexta-feira. "A Samarco esclarece que o rompimento da Barragem do Fund�o causou a deposi��o de material em uma �rea do vale do C�rrego Santar�m, dentro de sua propriedade, em Mariana. A empresa, ent�o, movimentou parte desse material para um aterro localizado em �rea j� impactada pelo acidente. A interven��o teve o objetivo de proporcionar acesso para auxiliar no direcionamento dos sedimentos carregados pelo c�rrego para o dique S3", informou.

O volume de material movimentado, segundo a Samarco, foi de cerca de 800 metros c�bicos, "muito inferior ao declarado pelo MPMG, e a interven��o ocorreu acima do n�vel de alagamento do dique S3". "Logo, n�o existe qualquer interfer�ncia na capacidade de armazenamento da estrutura, que � de 2,1 milh�es de metros c�bicos.  A obra est� paralisada desde mar�o de 2016, n�o havendo necessidade de qualquer embargo", argumentou a companhia.

 J� a respeito da supress�o vegetal, a Samarco argumentou que se trata de interven��o de car�ter emergencial, "devidamente comunicada ao �rg�o respons�vel, conforme previsto na resolu��o conjunta Semad/IEF 1.905/2013, �rg�os competentes para tratar do tema em Minas Gerais". As devidas regulariza��es est�o sendo realizadas, restando aos �rg�os ambientais competentes manifestarem-se sobre os documentos apresentados, informou.

PROJETO DE LEI

A Assembleia Legislativa de Minas recebeu nesta ter�a-feira do MPMG a proposi��o com mais de 56 mil assinaturas obtidas na campanha "Mar de Lama Nunca Mais", com objetivo de alterar normas de fiscaliza��o de barragens de minera��o em Minas. O Projeto de Lei, de iniciativa popular, foi entregue pelos promotores de Justi�a Carlos Eduardo Ferreira Pinto e En�ias Xavier Gomes, que pediram urg�ncia na tramita��o. “O rompimento da Barragem do Fund�o n�o revelou apenas a fragilidade na aprova��o do empreendimento. Ela revelou um colapso do sistema. As mortes n�o foram por acaso”, disse Carlos Eduardo.

O projeto de lei tende a minimizar o risco de novos desastres, com a proibi��o do alteamento a montante, t�cnica mais barata e arriscada, e da constru��o de barragens pr�ximas a n�cleos populacionais. Outros artigos determinam a necessidade de apresenta��o de planos mais completos para eventuais resgates, a minimiza��o dos impactos ambientais e a garantia de fornecimento de �gua. Traz tamb�m um procedimento mais completo para o licenciamento, al�m de obrigar que as manifesta��es populares sejam efetivamente respondidas no processo de licenciamento, sob pena de nulidade.

O projeto foi entregue pelo vice-presidente da Associa��o Mineira do Minist�rio P�blico, En�ias Xavier Gomes, ao presidente da Comiss�o Extraordin�ria das Barragens da ALMG, deputado Agostinho Patrus Filho. En�ias refor�ou o pedido de urg�ncia para tramita��o da mat�ria na Casa.

Agostinho Patrus garantiu suporte ao projeto, ressaltando que a demonstra��o popular de apoio a ele dever� fazer com que o projeto tenha uma tramita��o r�pida e que Minas Gerais tenha, o mais breve poss�vel, um novo momento no que diz respeito � minera��o. Ele mencionou outro projeto, j� apresentado na ALMG, para o aumento dos recursos destinados � Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel.

O parlamentar revelou que, em 2015, foram arrecadados cerca de R$ 250 milh�es em taxas de licenciamento para as atividades miner�rias, dos quais pouco mais de R$ 30 milh�es foram efetivamente direcionados a �reas relacionadas ao meio ambiente.

 

(RG)