A penalidade n�o � incomum, mas muitas dessas pessoas – que receberam no primeiro semestre de 2016 mais de 46,6 mil multas em BH – est�o tendo uma surpresa ao receber a cobran�a. Para todos esses exemplos, o valor cobrado atualmente � de R$ 127,69, al�m da perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilita��o (CNH), mais que o dobro do valor de R$ 53,20 que vigorou at� janeiro deste ano, quando a perda era de tr�s pontos na carteira.
As mudan�as que est�o valendo h� seis meses pegaram muitos de surpresa, porque ocorreram como efeito da Lei 13.146, de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Defici�ncia no Brasil. O governo federal fez mudan�as no CTB para garantir direitos das pessoas com necessidades especiais, e o ato de estacionar em vagas para esses condutores deixou de ser infra��o leve para se tornar grave.
A modifica��o arrastou consigo os valores cobrados por desrespeito ao estacionamento rotativo, aos locais de carga e descarga, �s portas de farm�cias, �s vagas de idosos e tamb�m aos pontos de t�xi. Todas essas infra��es s�o descritas na lei com a mesma defini��o, o que as torna pass�veis de puni��es semelhantes.
Ao descobrir o novo valor, a advogada Marina Barbosa de Freitas, de 29 anos, se surpreendeu, pois n�o imaginava um aumento t�o significativo para a conduta que lhe causou puni��o. No in�cio do m�s passado, o tal�o do rotativo que ela usava venceu, mas o carro continuou em uma vaga do Bairro Belvedere, Centro-Sul de BH. “Eu j� sabia que tinha aumentado, mas ainda n�o tinha certeza sobre o valor. Comparando, houve um aumento de mais de 100%, o que eu considero um pouco desproporcional”, disse.
Marina recebeu apenas a notifica��o da infra��o e ainda aguarda a multa, mas j� se viu obrigada a refletir. “Cheguei a pensar em outra alternativa, como procurar algum lugar livre para estacionar ou passar a trabalhar menos dias de carro. Acho que o fim principal n�o deveria ser de arrecada��o, mas sim de educa��o dos condutores. Por�m, n�o posso negar que a multa mais cara vai cumprir uma fun��o de inibir infra��es”, completa.
Repress�o ao desrespeito
Para o consultor em transporte e tr�nsito Osias Baptista, com uma fiscaliza��o deficiente e valores irris�rios de multas, que permanecem os mesmos h� 16 anos, as pessoas ficam mais encorajadas a desrespeitar a legisla��o. Por isso, ele considera v�lida a mudan�a no grau das infra��es de estacionamento regulamentado, de leves para a categoria grave.
“Com o valor mais alto, o motorista j� pensa um pouco mais antes de cometer a infra��o. Outra quest�o que tamb�m favorece � a puni��o na carteira, que passou de tr�s para cinco pontos, o que facilita a perda do documento ao alcan�ar os 20 pontos”, afirma o especialista.
Batista acrescenta que desrespeitar o rotativo, �reas de carga e descarga, pontos de t�xi e outros locais que tiveram mais rigor na puni��o significa aumentar o tempo de circula��o de outros motoristas em busca de vaga. Pode levar at� ao estacionamento em lugares proibidos, condi��o em que a amea�a de acidentes � grande.
“No ponto de t�xi, por exemplo, um carro estacionado irregularmente vai dificultar o embarque e desembarque e pode expor o passageiro a risco, al�m de criar congestionamento. Deixar o ve�culo em �reas exclusivas para determinada categoria de condutores, como idosos e portadores de necessidades especiais, chega a ser covardia, pois contribui para um processo de exclus�o desses cidad�os”, considera o consultor.
Em Belo Horizonte, a infra��o que mais se destaca entre aquelas que tiveram altera��o de status e de valor como consequ�ncia do Estatuto da Pessoa com Defici�ncia � o desrespeito �s regras do rotativo. Esse tipo de conduta equivale a quase metade das multas por desrespeito �s regras de estacionamento na cidade.
Foram 21.460 registros em um total de 46.690, o que corresponde a 45%. Apesar de a quantidade de multas ainda ser grande, com 119 flagrantes todos os dias do ano, em m�dia, as notifica��es v�m caindo desde 2014 (veja quadro). Dados do Detran a partir de 2012 mostram que multas de rotativo ca�ram em 2013, subiram em 2014, recuaram mais uma vez em 2015 e est�o em ritmo de nova diminui��o neste ano.
Daqui para o futuro
Multa ainda mais cara em novembro
Se o valor de multas como desrespeito ao rotativo, aos locais de carga e descarga e �s vagas de t�xi est� surpreendendo pelo custo de R$ 127,69, al�m dos cinco pontos perdidos na Carteira de Habilita��o, a partir de novembro o susto pode ser ainda maior. Em quatro meses entrar� em vigor o reajuste geral v�lido para todas as infra��es previstas no C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB), desde as condutas leves at� as grav�ssimas. As infra��es graves, por exemplo, deixar�o de custar R$ 127,69 e passar�o ao valor de R$ 195,23, aumento de 52%. A quantidade de pontos perdidos por tipo de infra��o vai permanecer a mesma.
