Condutores que j� trabalham por for�a de liminar continuar�o com o benef�cio. A decis�o de ontem s� atinge quem tem processo para ser analisado ainda ou quem pretende entrar com o recurso. Regularizada em 2 de abril, a Lei 10.900 estabelece normas para o funcionamento dos aplicativos que oferecem servi�os privados de transporte. Na pr�tica, ela exige que somente motoristas cadastrados na BHTrans atuem pelos aplicativos, proibindo o servi�o do Uber como � feito atualmente.
Os processos s� ser�o retomados depois do julgamento do m�rito da a��o impetrada por um grupo de condutores que conseguiu em mar�o o direito de trabalhar. A liminar foi concedida a favor da Sociedade de Usu�rios de Inform�tica e Telecomunica��es de Minas Gerais (Sucesu-MG). A entidade considera que a legisla��o municipal “� um obst�culo para que todas as empresas privadas do ramo de transporte utilizem-se da tecnologia para a otimiza��o de seus servi�os”. A Procuradoria-Geral do Munic�pio recorreu da decis�o, mas a Justi�a ainda n�o analisou o pedido.
A decis�o desse processo ser� usada em car�ter definitivo e servir� como base para todas as outras a��es envolvendo o Uber. Assim, futuramente, o entendimento dos desembargadores de que os motoristas cadastrados no aplicativo devem ou n�o se enquadrar na lei municipal e se submeter � BHTrans ser� usado em quaisquer das a��es. De acordo com o TJMG, h� cerca de 80 processos individuais tramitando. N�o h� data para o julgamento, pois a Justi�a abriu ontem para v�rios �rg�os se manifestarem, entre eles, o Minist�rio P�blico, Prefeitura, o Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Uber e o estado.
Centenas de taxistas foram cedo ontem para a porta do Pal�cio de Justi�a, na Avenida Afonso Pena, aguardar a decis�o. Por causa disso, a via ficou bloqueada entre a Rua dos Guajajaras e a Avenida �lvares Cabral e s� foi liberada em meados da tarde. Os taxistas comemoram a decis�o, embora muitos acreditassem que a pauta do julgamento era sobre a permiss�o ou proibi��o dos concorrentes.
Diretor-presidente do Sincavir, Ricardo Faeda atribuiu a decis�o a uma “vit�ria inicial”. Ele acredita que o Tribunal vai pacificar a situa��o e que o servi�o regulamentar de transporte prevalecer�. “Tudo indica que qualquer regulamenta��o de transporte passar� pela BHTrans”, disse.
O Uber funciona normalmente em BH por for�a da liminar concedida � Sucesu-MG. O documento da 1ª Vara de Fazenda P�blica determina que a Guarda Municipal, a BHTrans, o Detran e a Pol�cia Militar “se abstenham de praticar atos que co�bam o uso de aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia m�vel ou quaisquer outros sistemas (...) destinados � capta��o, disponibiliza��o e intermedia��o de servi�os de transporte individual de passageiros.” Procurado ontem, o Uber n�o se manifestou.
ENTENDA O CASO
- O Uber chega a BH em 2014, com a vers�o Black (ve�culos sedan e na cor preta).
- Em 2015, o aplicativo lan�a a vers�o X (modelos populares), com tarifa mais barata.
- A concorr�ncia gera a ira de taxistas, com protestos e agress�es a condutores do Uber e passageiros.
- Em 11 de agosto, o poder p�blico forma uma comiss�o para discutir um projeto de lei destinado a regulamentar o uso de aplicativos semelhantes ao Uber.
- Em 15 de dezembro, projeto de lei sobre o tema, de autoria do Executivo, � aprovado em 1º turno. Uma semana depois, em 2º turno.
- Em 8 de janeiro deste ano, o prefeito Marcio Lacerda sancionou o texto da Lei 10.900, segundo a qual aplicativos de transporte pago de passageiros s� poder�o operar na capital se usarem m�o de obra de motoristas licenciados pela BHTrans.
- A partir de ent�o, uma enxurrada de liminares chega ao TJMG. Atualmente, estima-se cerca de 80 processos individuais.
- Em mar�o, o TJMG concede liminar a favor da Sociedade de Usu�rios de Inform�tica e Telecomunica��es de Minas Gerais (Sucesu-MG).
- Ontem, os desembargadores admitiram o Incidente de Assun��o de Compet�ncia para uniformizar o entendimento em rela��o aos processos de motoristas do Uber contra a lei municipal. A��es com pedido de liminar foram todas suspensas at� o julgamento do m�rito do caso da Sucesu, que servir� de refer�ncia para todos os outros em tramita��o.