A Defensoria P�blica de Minas promove o cadastramento para o mutir�o “Direito a ter Pai” at� o dia 30 de setembro de 2016. O cadastro acontece em 40 em unidades da Defensoria P�blica do estado. A a��o � iniciativa da Institui��o, que est� completando 40 anos neste ano.
A a��o conta com o apoio do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), da Associa��o dos Defensores P�blicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sincor-MG e Sicoob Jus-MP, al�m dos parceiros locais nos munic�pios onde o mutir�o ser� realizado. O objetivo � garantir � crian�a, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Al�m do reconhecimento da paternidade, o mutir�o tamb�m possibilitar� o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa n�o tem o nome da m�e em seu registro de nascimento.
Os documentos b�sicos para o cadastro s�o: certid�o de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endere�o completo da m�e e nome e endere�o completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento volunt�rio tamb�m � necess�ria a apresenta��o de RG, CPF e endere�o completo do pai. O pai ser� notificado para comparecer na Defensoria P�blica no dia do mutir�o, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necess�rio. Caso n�o seja poss�vel o reconhecimento volunt�rio de paternidade, ou a realiza��o do exame de DNA, a parte ser� orientada quanto � propositura da a��o pertinente. No primeiro semestre de 2014, o mutir�o aconteceu em quatro comarcas da Regi�o do Tri�ngulo Mineiro (Araguari, Patos de Minas, Ituiutaba e Uberl�ndia).
Em 2015, a Institui��o promoveu mais uma edi��o, em Belo Horizonte e em mais 34 comarcas do interior. Desde 2011, j� foram prestados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames de DNA e 1.219 reconhecimentos espont�neos. Confira a lista ds locais do mutir�o no site da Defensoria P�blica de Minas Gerais.