Tribunal de Contas da Uni�o v� omiss�o do DNPM na trag�dia de Mariana

O Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM) foi "falho e omisso" ao fiscalizar a seguran�a das barragens brasileiras, contribuindo para a trag�dia de Mariana, em 5 de novembro do ano passado. A conclus�o consta de relat�rio sigiloso da �rea t�cnica do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso. O documento aponta que a autarquia n�o foi capaz de garantir a implementa��o, pela mineradora Samarco, dos padr�es exigidos pela Pol�tica Nacional de Seguran�a de Barragens, em vigor desde 2010.

Segundo a auditoria, solicitada pelo Senado Federal cinco dias ap�s o rompimento da Barragem de Fund�o, o fracasso institucional do DNPM - consequ�ncia de falta de planejamento, de pessoal e de recursos financeiros - mant�m aceso o alerta para o "risco latente e potencial de novos acidentes envolvendo barragens de rejeitos de minera��o no Pa�s". O texto deve ser votado nesta quarta-feira, 21, pelos ministros. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o DNPM n�o se manifestou.

T�cnicos da Secretaria de Fiscaliza��o de Infraestrutura de Petr�leo, G�s Natural e Minera��o do TCU conclu�ram que o controle das documenta��es de seguran�a exigidas por lei das empresas - em especial o plano de a��o de emerg�ncia - "n�o � realizado de forma sistem�tica e rotineira", denotando "fragilidade e precariedade" do DNPM, que teria uma estrutura "deficiente".

O relat�rio afirma que, nos �ltimos seis anos, as despesas discricion�rias da autarquia, nas quais est�o inclu�das as relativas �s atividades de fiscaliza��o, est�o em decl�nio progressivo. Al�m disso, o atual quadro de servidores equivale a apenas 62% do ideal. O maior d�ficit de pessoal est� justamente na superintend�ncia de Minas: para atender � demanda de trabalho da unidade, seriam necess�rios 384 funcion�rios. S� h� 79.

Risco

At� os crit�rios de classifica��o de risco s�o questionados pelos t�cnicos do TCU. Eles argumentam que a cataloga��o das barragens em alto, m�dio ou baixo risco - como a de Fund�o era qualificada - tem por base informa��es declaradas unicamente pelas mineradoras. "Sem an�lise cr�tica" dessas informa��es pela autarquia, os dados seriam pouco confi�veis. "Seguro alegar que o DNPM n�o detinha, � �poca do acidente, conhecimento acerca da situa��o real da barragem", continua o relat�rio, que critica ainda a falta de conhecimento especializado dos t�cnicos do �rg�o - o que impede avalia��es mais aprofundadas das situa��es das barragens. Atualmente, as vistorias s�o simples check-list.

Apesar de sinalizar os pontos em que a atividade do DNPM tem sido insatisfat�ria, o relat�rio recomenda que n�o se individualize condutas e responsabilidades pela trag�dia, que deixou 18 mortos e 1 desaparecido, al�m de causar danos ambientais irrevers�veis ao Rio Doce. "A neglig�ncia no trato com os deveres previstos em lei est� entranhada na institui��o."

Tamb�m falta integra��o entre o �rg�o central do DNPM e as superintend�ncias regionais. "Como resultado, verificou-se que apenas 35% das barragens classificadas como de alto risco foram fiscalizadas de 2012 a 2015", pontua o texto, que enfatiza a falta de um sistema nacional de armazenamento de informa��es. "Dados decorrentes das fiscaliza��es permanecem regionalizados e fragmentados dentro de cada superintend�ncia, prejudicando uma vis�o global, pelo DNPM, da situa��o da seguran�a de barragens de rejeitos no Brasil."

Os auditores recomendam que se instituam novos procedimentos de acompanhamento, controle e avalia��o das fiscaliza��es realizadas em todo o Pa�s, como a implementa��o de metas e indicadores de qualidade e a padroniza��o de atividades como an�lises e pareceres t�cnicos. "Caso a fiscaliza��o n�o seja aprimorada, o controle exercido pelo departamento n�o contribuir� para evitar ou mitigar eventuais consequ�ncias de novas trag�dias, como a que se viu na Barragem de Fund�o", conclui o relat�rio.

Nesta quarta-feira, a assessoria de imprensa do DNPM informou que as respostas ser�o fornecidas por meio do processo junto ao TCU (Com Estado de Minas).