Segundo os promotores Marcos Paulo de Souza Miranda e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, um dos artigos do decreto estadual 46.933, de maio de 2016, que suspende novas licen�as com esta t�cnica, permite a continuidade dos processos para aqueles casos que j� tinham iniciado a tramita��o das libera��es.
Marcos Paulo diz que 37 barragens nos munic�pios de Ant�nio Dias, Arax�, Bar�o de Cocais, Brumadinho, Caet�, Congonhas, Igarap�, Itabira, Itabirito, Itapecerica, Itatiaiu�u, Mariana, Nazareno, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima e Tapira est�o nesta situa��o. O promotor caracterizou esses casos como "bombas de pavio aceso" e chamou a tecnologia de alteamento a montante de "assassina".
J� Carlos Eduardo acrescentou que o MP n�o concorda com os alteamentos a montante de forma definitiva. "N�s n�o queremos que as barragens sejam constru�das e implantadas com o mesmo m�todo que originou a maior cat�strofe ambiental do pa�s. A nossa a��o visa um rigor maior e impedir realmente a constru��o, que nenhum licenciamento seja concedido e nem se tolerar procedimentos que est�o em andamento. O que est� em jogo � a dignidade de Minas Gerais", afirma.
T�CNICA Alteamento para montante significa erguer v�rios degraus contra o talude ou contra a parede da estrutura que d�o sustenta��o � barragem, � medida que a quantidade de rejeitos aumenta. “N�s pedimos para a Justi�a declarar a nulidade de um dispositivo do decreto que garante o licenciamento dessas estruturas em andamento pelo risco que elas representam”, completa Marcos Paulo.
DECRETO O decreto 46.933, publicado em 3 de maio de 2016, suspendeu os novos licenciamentos de barragens com alteamento a montante at� que o Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) defina os crit�rios espec�ficos para serem adotados pelas mineradoras. O mesmo documento tamb�m obrigou as empresas a contratarem uma Auditoria T�cnica Extraordin�ria de Seguran�a de Barragem at� 1º de setembro deste ano.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustent�vel informou ainda n�o ter sido notificada oficialmente sobre a A��o Civil P�blica o que a impossibilita se pronunciar sobre seu conte�do.
Contudo, a Semad ressalta que foi do estado de Minas Gerais a primeira iniciativa do Brasil em proibir o licenciamento ambiental de barragens que utilizem a t�cnica de alteamento a montante at� que novas diretrizes sejam definidas pelo Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam), como medida de precau��o, buscando tamb�m respeitar a seguran�a jur�dica e eventuais direitos adquiridos.
"Importante enaltecer a decis�o de Minas Gerais, contida no decreto 46.933, de maio deste ano, pois ajudou a embasar a recomenda��o do Minist�rio P�blico Federal ao Departamento Nacional de Pol�tica Mineral (DNPM) de proibir a utiliza��o da t�cnica a n�vel nacional, feita em julho deste ano. Vale ressaltar que � compet�ncia do �rg�o federal fiscalizar as estruturas de barragens no pa�s. Ainda assim, a Funda��o Estadual de Meio Ambiente mant�m um programa permanente de fiscaliza��o de barragens que publica anualmente um invent�rio sobre a situa��o das estruturas no estado", diz nota emitida pela Semad.
A Samarco informou, por meio de nota, que tem feito esfor�os para reparar e remediar os danos causados. Para isso, foram adotadas medidas emergenciais e iniciado o planejamento de longo prazo para recuperar os danos ambientais. A empresa ainda afirma que foi firmado um Termo de Transa��o de Ajustamento de Conduta (TTAC) entre Samarco, Vale e BHP Billiton com os governos Federal, Estaduais de Minas Gerais e Esp�rito Santo em mar�o de 2016, no qual s�o estabelecidos programas socioecon�micos e ambientais de repara��o e recupera��o. Na frente ambiental, a Samarco desenvolveu o Plano de Recupera��o Ambiental Integrado (PRAI), entregue �s autoridades em agosto de 2016.
"O Plano pauta a atua��o da empresa em cinco grandes frentes de trabalho: seguran�a das estruturas remanescentes das barragens de Fund�o, Santar�m e Germano; amplia��o da capacidade de armazenamento de rejeitos (obras do Eixo 1, Nova Santar�m, Diques S1, S2, S3 e S4); conten��o e controle da eros�o das �reas impactadas ao longo dos rios; embasamento cient�fico da avalia��o de riscos e do processo de recupera��o; e recupera��o dos rios – essa �ltima de maior complexidade e que demandar� mais tempo para conclus�o", informou a nota.
Ainda segundo a empresa, a recupera��o ambiental � um processo de longa dura��o. Como parte da compensa��o prevista no TTAC, ela promete financiar a recupera��o de cinco mil nascentes do Rio Doce, reflorestar 10 mil hectares e restaurar outros 30 mil hectares: "Para conter o carreamento de rejeitos para a Bacia do Rio Doce, foi desenvolvido um sistema de barragens, iniciada a dragagem da Usina Hidrel�trica Risoleta Neves (Candonga), plantados cerca de 800 hectares e iniciada a recupera��o dos cursos d’�gua."
A nota informa que foram mapeados 101 afluentes da Bacia do Rio Doce, dos quais 92 s�o considerados para recupera��o. Desses, 56 j� foram recuperados. "At� o momento, j� foram retirados aproximadamente 500 mil metros c�bicos de rejeitos em Candonga. At� julho de 2017, a Samarco ir� completar a retirada de 1,3 milh�o de metros c�bicos de sedimentos na regi�o. Este volume representa a limpeza dos primeiros 400 metros do reservat�rio, a partir das comportas da usina, necess�ria para o retorno das opera��es de gera��o de energia", concluiu.