Assim que forem notificados, os comerciantes ter�o 10 dias para suspender as vendas e a entrada de novos animais, e realizar a retirada planejada dos que ainda est�o no mercado. Em caso de descumprimento, os comerciantes est�o sujeitos a multa de R$ 10 mil. A autua��o tamb�m se extende aos gestores municipais que n�o cumprirem a liminar. Ao todo, s�o 26 r�us na a��o, entre eles comerciantes que j� n�o atuam no espa�o.
Os promotores deram detalhes do que motivou a a��o em uma entrevista coletiva na manh� desta ter�a-feira. Segundo L�lian Marotta, a promotoria vem acompanhando a situa��o no Mercado Central desde 2003, quando foi aberta uma investiga��o por conta de den�ncias de maus-tratos aos animais e riscos ao direito do consumidor. No entanto, os problemas foram detectados ainda na d�cada de 1990. “Em 1997 encontramos procedimento aberto na Promotoria de Meio Ambiente tamb�m tratando desse tipo de den�ncia. Na �poca foi aberta a��o penal, inclusive contra comerciante que ainda comercializa animais dentro do mercado, e a gente percebia a mesma forma de conduta desde aquela �poca”, explica a promotora.
Segundo ela, h� leis no Brasil que permitem a venda de animais, mas em Belo Horizonte h� uma norma do C�digo Sanit�rio que pro�be expressamente que animais sejam vendidos no mesmo ambiente que alimentos. A Lei Municipal 7.852/1999 pro�be a entrada de animais em hipermercados, supermercados e similares (categoria na qual entra o Mercado, segundo os promotores). “Mas n�s temos uma conduta do munic�pio de Belo Horizonte extremamente permissiva em rela��o ao Mercado Central. At� por isso, o Munic�pio de Belo Horizonte integra o polo passivo porque n�s observamos uma resist�ncia das inst�ncias de poder do munic�pio no sentido de efetivar a prote��o tanto do consumidor quanto da sa�de p�blica, quanto dos animais”, afirma.
“O que exatamente fundamenta a nossa a��o � a observa��o, ao longo de quase 20 anos, de que ocorreram in�meras fiscaliza��es, in�meros combinados com o Mercado, e que nos d�o a certeza de que aquele local � inadequado para venda dos animais”, enfatiza a promotora de Defesa do Meio Ambiente.
A a��o do MP cita laudos t�cnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama), Conselho Regional de Medicina Veterin�ria, Instituto Mineiro de Agropecu�ria e Pol�cia Civil. Segundo a promotora, foram encontrados animais cegos, feridos e doentes ainda expotos � comerceliza��o.
Para ela e os demais colegas, a venda deve ser proibida em definitivo. “Ent�o, ainda que a liminar venha a ser alterada pelo Tribunal – o que a gente n�o acredita e tamb�m n�o espera, a gente percebe que os problemas relativos aos maus-tratos n�o v�o terminar. Eles existem concretamente em locais que n�o tem ventila��o adequada, n�o t�m ilumina��o adequada. O Ibama j� encontrou ao mesmo tempo dentro do Mercado 5 mil animais em um �nico corredor com 100 metros. N�o � poss�vel voc� acomodar bem animais em t�o grande volume em um espa�o t�o pequeno”, diz.
SA�DE HUMANA Para o promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, a situa��o no Mercado Central � “alarmante”. “O que a gente detecta � uma absoluta incompatibilidade da conviv�ncia do com�rcio de animais vivos com o de alimentos dentro do estabelecimento. � uma quest�o estrutural, at� arquitet�nica”, alega. “Na quest�o dos animais vivos o que a gente tem detectado foi no sentido de poss�vel contamina��o dos alimentos que s�o vendidos in natura e � granel l�”. Ele tamb�m destaca os riscos para os consumidores. “E encarando um animal com o um produto, animais s�o vendidos com v�cio de qualidade j� que n�o se h� um controle de origem e de cuidados b�sicos, de vacina��o, que previnam doen�as, que contaminam outros animais, e inclusive o ser humano. Porque por exemplo existe a leishmaniose, que pode ser transmitida para seres humanos pela picada do mosquito-palha”, exemplifica.
O promotor Bruno Alexander Vieira Soares concorda. “A sa�de � direito de todos e dever do Estado, mas para exercitar o direito � sa�de, � preciso ter acesso a alguns bens, como a alimenta��o. O que a promotoria procurou demonstrar, atrav�s dos �rg�os de fiscaliza��o, � que aquela condi��o dos animais pode trazer doen�as aos seres humanos”, diz.
Conforme a determina��o do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal da Comarca de BH, Rinaldo Kennedy Silva, os comerciantes dever�o fazer a contagem e a descri��o de todas as esp�cies existentes em seus estabelecimentos. Os animais devem ser levados em seguran�a para outros locais. Conforme o Rodrigo Filgueira, para garantir a seguran�a das esp�cies, a promotoria de Defesa do Consumidor determinou que agentes realizem rondas ostensivas no mercado nos pr�ximos dias, a partir desta ter�a.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que at� o in�cio da tarde n�o havia sido notificada da decis�o. Sobre as declara��es do Minist�rio P�blico, o Executivo municipal ainda n�o se pronunciou.