A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) rebateu, na tarde desta ter�a-feira, as acusa��es do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) em rela��o a sua postura diante da situa��o dos animais vendidos no Mercado Central. A Promotora L�lian Marotta Moreira, de Defesa do Meio Ambiente, uma das autoras da a��o que levou � proibi��o, ainda em car�ter liminar, da vendas dos animais vivos no local, falou que a administra��o municipal foi “permissiva” com a situa��o encontrada no estabelecimento. Por meio de nota, a PBH afirmou que, “em nenhum momento, deixou de cumprir seu papel de preven��o e fiscaliza��o das atividades exercidas” em um dos pontos tur�sticos da cidade.
Na manh� desta ter�a-feira, os promotores deram detalhes do que motivou a a��o. Segundo L�lian Marotta, o MP vem acompanhando a situa��o no Mercado Central desde 2003, quando foi aberta uma investiga��o por conta de den�ncias de maus-tratos aos animais e riscos ao direito do consumidor. No entanto, os problemas foram detectados ainda na d�cada de 1990. “Em 1997 encontramos procedimento aberto na Promotoria de Meio Ambiente tamb�m tratando desse tipo de den�ncia. Na �poca foi aberta a��o penal, inclusive contra comerciante que ainda comercializa animais dentro do mercado, e a gente percebia a mesma forma de conduta desde aquela �poca”, explica a promotora.
Segundo ela, h� leis no Brasil que permitem a venda de animais, mas em Belo Horizonte h� uma norma do C�digo Sanit�rio que pro�be expressamente que animais sejam vendidos no mesmo ambiente que alimentos. A Lei Municipal 7.852/1999 pro�be a entrada de animais em hipermercados, supermercados e similares (categoria na qual entra o Mercado, segundo os promotores). “Mas n�s temos uma conduta do munic�pio de Belo Horizonte extremamente permissiva em rela��o ao Mercado Central. At� por isso, o Munic�pio de Belo Horizonte integra o polo passivo porque n�s observamos uma resist�ncia das inst�ncias de poder do munic�pio no sentido de efetivar a prote��o tanto do consumidor quanto da sa�de p�blica, quanto dos animais”, afirma.
A PBH rebateu as acusa��es. Em nota, afirmou que sempre realizou a��es de preven��o e fiscaliza��o. “Desta maneira, cabe � Vigil�ncia Sanit�ria fiscalizar o padr�o sanit�rio dos estabelecimentos bem como quest�es relacionadas ao acondicionamento dos alimentos. � Secretaria Municipal de Fiscaliza��o cabe a verifica��o da exist�ncia de alvar� de funcionamento e a compatibilidade do mesmo com as atividades comerciais exercidas”.
A administra��o municipal disse, ainda, que sempre atuou em parceria com a diretoria e os comerciantes do Mercado Central no sentido de garantir o cumprimento de normas e padr�es de interesse sanit�rio e n�o permitir qualquer risco � sa�de dos frequentadores daquele local.
Decis�o judicial
Assim que forem notificados, os comerciantes ter�o 10 dias para suspender as vendas e a entrada de novos animais, e realizar a retirada planejada dos que ainda est�o no mercado. Em caso de descumprimento, os comerciantes est�o sujeitos a multa de R$ 10 mil. A autua��o tamb�m se estende aos gestores municipais que n�o cumprirem a liminar. Ao todo, s�o 26 r�us na a��o, entre eles comerciantes que j� n�o atuam no espa�o.
Os promotores alegaram na a��o civil p�blica que a situa��o dos animais no Mercado Central � prec�ria e traz riscos a sa�de da popula��o.