Outdoors eletr�nicos burlam regra em Belo Horizonte

Se o novo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), quiser fazer valer as normas editadas pelo mandat�rio anterior da capital mineira, Marcio Lacerda (PSB), no que se refere ao funcionamento de pain�is eletr�nicos de LED em BH, ele ter� que atuar em duas frentes de trabalho para disciplinar a situa��o. Primeiro, refor�ar a fiscaliza��o para punir aqueles engenhos de publicidade sem licen�a ou em desacordo com a legisla��o. Depois, brigar na Justi�a para derrubar uma liminar que permite o funcionamento dos pain�is desrespeitando o �ltimo decreto editado sobre o tema por seu antecessor. Em maio de 2016, o ex-prefeito modificou o C�digo de Posturas de BH, proibindo a veicula��o de imagens em movimento nesse tipo de estrutura da cidade, sob o argumento da seguran�a vi�ria. Por�m, a reportagem percorreu as ruas da capital mineira e percebeu que essa regra nunca foi respeitada. Nos �ltimos dias do mandato de Lacerta, o Estado de Minas questionou a Prefeitura de BH sobre sete pain�is encontrados, sendo que os �nicos dois que t�m licen�a regular para o funcionamento est�o amparados por uma liminar judicial que os exime de cumprir a regula��o sobre imagens em movimento.

Dos outros cinco pain�is observados pelo EM, dois nem sequer poderiam existir, pois est�o em uma �rea de diretrizes especiais em que s�o totalmente proibidos, mas os respons�veis conseguiram autoriza��o judicial para o funcionamento. Os �ltimos tr�s est�o desrespeitando a legisla��o, mas ainda funcionam enquanto tramitam as a��es de fiscaliza��o impostas pela prefeitura, o que revela o tamanho do problema na capital mineira. A PBH n�o disp�e de estat�sticas espec�ficas para a fiscaliza��o sobre pain�is eletr�nicos da cidade. Informa apenas que fez 1.431 vistorias relacionadas a engenhos de publicidade em geral de janeiro a junho de 2016, com 305 multas aplicadas. Se um painel eletr�nico de LED estiver funcionando sem licen�a, a lei estabelece multa de R$ 5.950,68. Caso exista a licen�a, mas a estrutura desrespeite algum ponto da legisla��o, a norma prev� notifica��o com dois dias para resolver o problema, multa de R$ 2.975,34, cassa��o da licen�a e apreens�o do engenho, progressivamente.

Dos sete pain�is verificados pela reportagem do EM, dois se localizam na BR-356, no Bairro Santa L�cia, Centro-Sul de BH. Ambos est�o na �rea de Diretrizes Especiais (ADE) da Serra do Curral e por representarem interfer�ncia na observa��o do patrim�nio n�o poderiam nem mesmo ser instalados. Mas uma decis�o da Justi�a contr�ria ao parecer do Conselho Deliberativo do Patrim�nio Cultural de BH permite o funcionamento. Outros dois ficam na Avenida Nossa Senhora do Carmo, sendo um com licen�a e o outro sem. Este �ltimo, pr�ximo ao trevo do Bairro Belvedere (Centro-Sul de BH), aguarda tramita��o de recurso administrativo impetrado pela empresa na PBH. Os outros tr�s pain�is est�o na MG-10, em Venda Nova, Avenida Ant�nio Carlos, no Bairro Cachoeirinha e Avenida Professor M�rio Werneck, no Bairro Buritis, sendo que apenas o da Ant�nio Carlos est� regular (veja quadro).

Apesar de dois pain�is apresentarem situa��es diferentes na PBH com rela��o �s licen�as, os sete desrespeitam o Decreto 16.313, de maio de 2016, �ltimo instrumento publicado sobre o tema. Naquela ocasi�o a PBH alterou o C�digo de Posturas para tentar evitar interfer�ncias dos pain�is de LED no tr�nsito da cidade, estipulando basicamente tr�s aspectos para serem cumpridos: o posicionamento das estruturas n�o poderia interferir na visibilidade que os motoristas t�m do tr�fego; as imagens veiculadas n�o poderiam conter movimento; e cada publicidade exibida deveria ter um tempo m�nimo de exposi��o. Segundo a assessoria de comunica��o da Secretaria Municipal de Servi�os Urbanos, o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Minas Gerais (Sepex/MG) procurou a Justi�a para derrubar essas regras e conseguiu liminar que desobriga as empresas filiadas ao �rg�o de cumprir as determina��es. A PBH recorreu da decis�o, mas ainda aguarda aprecia��o do recurso. Enquanto isso, os engenhos de publicidade eletr�nico veiculam as imagens em movimento com luminosidade que salta aos olhos especialmente no per�odo noturno, quando a aus�ncia de luz natural destaca as luzes artificiais.

DISTRA��O O mestre em sociologia e especialista em educa��o e seguran�a no tr�nsito, Eduardo Biavati, diz que n�o h� estudos que mostrem rela��o direta entre os pain�is eletr�nicos de LED e a ocorr�ncia de acidentes nas ruas, avenidas e rodovias, mas ele pontua que os equipamentos n�o acrescentam nada do ponto de vista da seguran�a. “Realmente � mais um elemento de distra��o num contexto em que voc� j� est� saturado de telas e de outros elementos, que n�o s�o positivos nem contribuintes para a seguran�a do tr�nsito”, afirma. Biavati acrescenta que o problema est� mais na luminosidade do que na veicula��o das imagens em movimento. “Esses pain�is s� existem pela possibilidade de veicular imagens em movimento. Acho que seria muito mais efetivo exigir dos respons�veis o controle de luminosidade”, completa o especialista.

De fato, o decreto editado por Marcio Lacerda obrigava a BHTrans a fazer os estudos de luminosidade permitida nesse tipo de painel, mas a empresa que comanda o tr�nsito na cidade informou que esse assunto n�o avan�ou, j� que o tema foi judicializado. Em nota, a Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano informou que o avan�o desse tipo de tecnologia obrigou a administra��o municipal a atualizar a legisla��o sobre o tema, j� que a �ltima mudan�a � de 2010. “Na �poca, n�o era comum a utiliza��o de pain�is de LED e a legisla��o n�o tratou especificamente desse tema. � medida em que esta tecnologia ganhou mais espa�o, foi preciso estabelecer normas de utiliza��o”, informou a secretaria.

TECNOLOGIA DA DISC�RDIA

Confira a lista dos pain�is eletr�nicos observados pelo Estado de Minas e a situa��o de cada um

1) BR-356, sentido BH Shopping, 100 metros antes do posto de gasolina da esquina com a Rua Doutor Armando Duarte, Bairro Santa L�cia (Regional Centro-Sul)
Engenho n�o permitido, por estar na �rea de Diretrizes Especiais (ADE) da Serra do Curral, por�m, autorizado mediante decis�o judicial

2) BR-356, sentido BH Shopping, 100 metros depois do posto de gasolina da esquina com a Rua Doutor Armando Duarte, Bairro Santa L�cia (Regional Centro-Sul)
Engenho n�o permitido por estar na �rea de Diretrizes Especiais (ADE) da Serra do Curral, por�m, autorizado mediante decis�o judicial

3) Avenida Nossa Senhora do Carmo, 2.025, sentido Savassi, Bairro Sion (Regional Centro-Sul)
Painel funciona sem licen�a. Empresa foi notificada e autuada, mas entrou com recurso administrativo junto � Prefeitura de BH. E o prosseguimento da a��o fiscal, no caso, apreens�o, vai depender da decis�o do julgamento do recurso impetrado pela defesa da empresa

4) Avenida Nossa Senhora do Carmo, 450, sentido BH Shopping, dentro do Posto Ponte Nova, Bairro S�o Pedro (Regional Centro-Sul)
O engenho de publicidade possui licen�a, mas a empresa foi beneficiada por liminar judicial que a desobriga de cumprir o decreto 16.313

5) MG-010, cerca de 200 metros antes do entroncamento das avenidas Cristiano Machado e Pedro I e 100 metros depois da Esta��o Parque S�o Pedro do Move metropolitano, sentido Belo Horizonte, Bairro Minas Caixa (Regional Venda Nova)
O painel est� em desconformidade com a legisla��o. A empresa foi notificada a regularizar a situa��o

6) Avenida Ant�nio Carlos, 1.725, sentido Centro, Bairro Aparecida, ao lado da Sinuca Bola Branca (Regional Noroeste)
O engenho de publicidade tem licen�a.
A empresa foi beneficiada por liminar judicial que a desobriga de cumprir o decreto 16.313

7) Avenida Professor M�rio Werneck, em frente ao n�mero 576, Bairro Buritis (Regional Oeste)
O painel est� em desconformidade com a legisla��o. A empresa foi notificada a regularizar a situa��o

O QUE DIZ A LEI

Propriet�rios de pain�is de LED instalados sem licen�a da PBH est�o sujeitos a uma multa no valor de R$ 5.950,68. Se os pain�is estiverem em desacordo com a legisla��o, primeiro os donos s�o notificados, depois pagam multa de R$ 2.975,34, podem ter a licen�a cassada e por fim o engenho � apreendido.